Declarada nulidade de cheque objeto de cobrança de agiotagem
Agiotagem O magistrado destacou que o autor da execução não desmentiu a alegação de agiotagem a ele imputada. O apelado aduziu, genericamente, que seriam inverídicas as afirmações do executado... Na avaliação do Desembargador Odone Sanguiné, não é possível a utilização do Poder Judiciário como meio de cobrança para dívidas de origem ilícita... A Justiça de primeira instância não reconheceu a prática de agiotagem alegada pelo réu, executado