Alegação de Veredicto Manifestamente Contrário à Prova dos Autos em Notícias

manifestamente contrária à prova dos autos... e manifestamente contrária à prova dos autos"... contrária à prova dos autos"

a anulação da decisão em segundo grau, após apelação interposta pelo Ministério Público, quando a sentença se mostrar diametralmente oposta à prova dos autos... d, do mesmo código — que prevê a apelação contra decisões do júri manifestamente contrárias às provas — tornou-se exclusivo da defesa, cabendo à acusação apenas a alegação de eventual nulidade processual... No caso analisado, o ministro destacou que, para concluir que a decisão do conselho de sentença foi contrária à prova dos autos, a corte fluminense se baseou nos depoimentos colhidos durante a instrução

a anulação da decisão em segundo grau – após apelação interposta pelo Ministério Público – quando a sentença se mostrar diametralmente oposta à prova dos autos... d, do mesmo código – que prevê a apelação contra decisões do júri manifestamente contrárias às provas – tornou-se exclusivo da defesa, cabendo à acusação apenas a alegação de eventual nulidade processual... No caso analisado, o ministro destacou que, para concluir que a decisão do conselho de sentença foi contrária à prova dos autos, a corte fluminense se baseou nos depoimentos colhidos durante a instrução

a anulação da decisão em segundo grau – após apelação interposta pelo Ministério Público – quando a sentença se mostrar diametralmente oposta à prova dos autos... d, do mesmo código – que prevê a apelação contra decisões do júri manifestamente contrárias às provas – tornou-se exclusivo da defesa, cabendo à acusação apenas a alegação de eventual nulidade processual... No caso analisado, o ministro destacou que, para concluir que a decisão do conselho de sentença foi contrária à prova dos autos, a corte fluminense se baseou nos depoimentos colhidos durante a instrução

a anulação da decisão em segundo grau – após apelação interposta pelo Ministério Público – quando a sentença se mostrar diametralmente oposta à prova dos autos... d, do mesmo código – que prevê a apelação contra decisões do júri manifestamente contrárias às provas – tornou-se exclusivo da defesa, cabendo à acusação apenas a alegação de eventual nulidade processual... No caso analisado, o ministro destacou que, para concluir que a decisão do conselho de sentença foi contrária à prova dos autos, a corte fluminense se baseou nos depoimentos colhidos durante a instrução

a anulação da decisão em segundo grau, após apelação interposta pelo Ministério Público, quando a sentença se mostrar diametralmente oposta à prova dos autos... d, do mesmo código — que prevê a apelação contra decisões do júri manifestamente contrárias às provas — tornou-se exclusivo da defesa, cabendo à acusação apenas a alegação de eventual nulidade processual... No caso analisado, o ministro destacou que, para concluir que a decisão do conselho de sentença foi contrária à prova dos autos, a corte fluminense se baseou nos depoimentos colhidos durante a instrução

a anulação da decisão em segundo grau – após apelação interposta pelo Ministério Público – quando a sentença se mostrar diametralmente oposta à prova dos autos... d, do mesmo código – que prevê a apelação contra decisões do júri manifestamente contrárias às provas – tornou-se exclusivo da defesa, cabendo à acusação apenas a alegação de eventual nulidade processual... No caso analisado, o ministro destacou que, para concluir que a decisão do conselho de sentença foi contrária à prova dos autos, a corte fluminense se baseou nos depoimentos colhidos durante a instrução

O desembargador relator não conheceu do recurso na parte das alegações de que o Conselho de Sentença julgou manifestamente contrário à prova dos autos... Disse que o veredicto do Conselho de Sentença foi manifestamente contrário à prova dos autos, primeiro porque teria agido em legítima defesa e, segundo, porque as qualificadoras não restaram configuradas

O magistrado esclareceu que a tese da defesa caberia somente se o veredicto prolatado fosse totalmente contrário à prova dos autos... No recurso, Nivaldo requereu a anulação do julgamento, sob a alegação de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas do processo... O relator da apelação, desembargador Alexandre dIvanenko, manteve a decisão do júri popular com base na sintonia entre as provas dos autos e a posição dos jurados

O magistrado esclareceu que a tese da defesa caberia somente se o veredicto prolatado fosse totalmente contrário à prova dos autos... No recurso, Nivaldo requereu a anulação do julgamento, sob a alegação de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas do processo... O relator da apelação, desembargador Alexandre d'Ivanenko, manteve a decisão do júri popular com base na sintonia entre as provas dos autos e a posição dos jurados