Alienação Fiduciária.embargos à Execução em Notícias

Contudo, de forma geral a alienação fiduciária é melhor garantia, pois em caso de execução da divida todo o processo é mais rápido, menos oneroso, além disso... diz o estudo acima a natureza da alienação fiduciária é de direito real de garantia... Portanto, apesar de preferir o instituto da alienação fiduciária como garantia real, não deixo de apreciar muito a hipoteca, ambas são garantia de primeira linha, contudo a alienação fiduciária é Premium

Ela destacou que o registro do contrato de alienação fiduciária no cartório de imóveis não é condição de validade e eficácia do contrato entre as partes... Na análise do ministro, admitir a rescisão por decisão do devedor fiduciante com a devolução do dinheiro já pago desvirtuaria o instituto da alienação fiduciária, que cairia em desuso... Referido dispositivo, entretanto, não fixa o prazo para o registro do contrato de alienação fiduciária", afirmou a ministra Isabel Gallotti. Clique aqui para ler o acórdãoEREsp 1.866.844 Fonte: Conjur

Para o colegiado, embora o devedor responda com seu patrimônio nesses casos, isso não se aplica à hipótese de imóvel em alienação fiduciária, pois ele integra o patrimônio de terceiro... No recurso especial, o executado sustentou que não seria possível a penhora do imóvel alienado, mas apenas dos direitos aquisitivos derivados da alienação fiduciária em garantia... Por outro lado, a relatora ressalvou que, embora não seja possível a penhora do imóvel alienado, é admitida a penhora do direito real de aquisição derivado da alienação fiduciária, nos termos do artigo

Para o colegiado, embora o devedor responda com seu patrimônio nesses casos, isso não se aplica à hipótese de imóvel em alienação fiduciária, pois ele integra o patrimônio de terceiro... No recurso especial, o executado sustentou que não seria possível a penhora do imóvel alienado, mas apenas dos direitos aquisitivos derivados da alienação fiduciária em garantia... Por outro lado, a relatora ressalvou que, embora não seja possível a penhora do imóvel alienado, é admitida a penhora do direito real de aquisição derivado da alienação fiduciária, nos termos do artigo

Penhora de capital de giro, de faturamento de bens com alienação fiduciária. - Meios de impugnação na execução: embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação à sentença de liquidação... Pagamento parcelado. - Mandado de segurança na execução. - Execução coletiva: reunião de credores. Investigação patrimonial. Bens dos sócios e ex-sócios... A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período 13 a 16 de junho de 2016, às 19 h, o curso intitulado “ EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ”

Penhora de capital de giro, de faturamento de bens com alienação fiduciária. - Meios de impugnação na execução: embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação à sentença de liquidação... Pagamento parcelado. - Mandado de segurança na execução. - Execução coletiva: reunião de credores. Investigação patrimonial. Bens dos sócios e ex-sócios... A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período 13 a 16 de junho de 2016, às 19 h, o curso intitulado “ EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ”

Para o colegiado, embora o devedor responda com seu patrimônio nesses casos, isso não se aplica à hipótese de imóvel em alienação fiduciária, pois ele integra o patrimônio de terceiro... No recurso especial, o executado sustentou que não seria possível a penhora do imóvel alienado, mas apenas dos direitos aquisitivos derivados da alienação fiduciária em garantia... Por outro lado, a relatora ressalvou que, embora não seja possível a penhora do imóvel alienado, é admitida a penhora do direito real de aquisição derivado da alienação fiduciária, nos termos do artigo

*Publicada originalmente em 13/02/2015 A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia... A jurisprudência tem se dividido sobre a possibilidade de penhora sobre imóvel gravado com a cláusula de alienação fiduciária... fiduciária

No processo, em fase de execução, o juiz de 1º grau acolheu os embargos de terceiro ofertados pela C. E... O relator do processo, Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, para compreensão da matéria, citou vários dispositivos da Lei nº 9.514 /1997, que trata da alienação fiduciária... A agravante sustentou que a penhora sobre o bem imóvel gravado com alienação fiduciária deveria permanecer, uma vez que a executada (reclamada) não possuía outro bem para garantir a execução

O relator do processo, Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, para compreensão da matéria, citou vários dispositivos da Lei nº 9.514 /1997, que trata da alienação fiduciária... A agravante sustentou que a penhora sobre o bem imóvel gravado com alienação fiduciária deveria permanecer, uma vez que a executada (reclamada) não possuía outro bem para garantir a execução... No processo, em fase de execução, o juiz de 1º grau acolheu os embargos de terceiro ofertados pela Caixa Econômica Federal e declarou a insubsistência da penhora efetivada sobre um imóvel que havia sido