Tutela de Urgencia em Embargos à Execução Fiscal em Notícias

Dorival Pavan, das 8h às 12h, sobre execução de título extrajudicial – execuções especiais, execução fiscal e embargos à execução fiscal, diferenças quanto às outras modalidades executivas, execução de... O tema será direcionado aos aspectos doutrinário e jurisprudencial sobre as alterações do Código de Processo Civil : tutela de urgência, tutelas específicas, liquidação de sentença, cumprimento de sentença... e execução de título extrajudicial

“Existem as tutelas de urgência que podem ser manejadas pelo credor, caso exista risco para o resultado útil do processo... fiscal, porque o artigo 16, parágrafo 1º, da Lei de execuções fiscais fala expressamente que não são admissíveis embargos do executado, antes de garantida a execução fiscal”, argumentou... Porém, o direito de defesa continuou a ser exercido, sem prejuízo, nos próprios autos da execução, tanto por meio dos embargos à execução quanto por meio da exceção de pré-executividade, conforme cada

Sem embargo, tal pretensão foi denegada pelo juízo a quo, sob os argumentos de que já ocorrida a constituição definitiva do crédito tributário, e de que a tutela de urgência, nos moldes em que deferida... Nos autos do referido inquérito se afirmou, todavia, a notícia de que em 09 de outubro de 2020, nos autos de ação anulatória c.c. revisão de débito fiscal (nº 1049292-74.2020.8.26.0053 ) deferiu-se tutela de urgência... Ainda, não se ignora a petição colacionada pela defesa às fls. 138-143 (e-STJ), informando a respeito de nova decisão proferida nos autos da ação de execução fiscal

Recife – A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife garantiu tutela de urgência para determinar a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel penhorado e o cancelamento do leilão do bem de M.G.L... Nos autos da execução fiscal, ajuizada pela Fazenda Nacional contra determinada empresa, constatou-se que houve penhora do lote de terreno em que se encontra o imóvel da assistida... judicial do bem indicado à penhora, reconhecendo ser o caso de concessão de tutela de urgência, com probabilidade do direito invocado e o evidente perigo de dano de difícil reparação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. MULTA. COMPETÊNCIA DO PROCON. 1... do CASO CONCRETO, caso COMPROVADO que NADA FORA FEITO, a título de TUTELA PROVISÓRIA (EVIDÊNCIA ou URGÊNCIA - satisfativa ou cautelar) por parte do PROCON competente, SEM PREJUÍZO do respectivo juízo determinar... A multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo

pela Lei 6.830 /80 se dá nos embargos à execução... O exercício do contraditório e ampla defesa, através dos embargos à execução, pressupõe garantia da execução, sob pena de inadmissibilidade da defesa... dos embargos à execução – garantia da execução - e para propositura da exceção de pré-executividade - matérias que não dependam de dilação probatória

inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, tutela de urgência e/ou cautelar)... Esclareço tratar-se originalmente de uma execução fiscal do Município de Porto Alegre, em que patrocinei a defesa do executado e, em sede de embargos do devedor, me foram fixados honorários de sucumbência... POSSIBILIDADE SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Execuções Especiais. Execução Fiscal. Embargos do Devedor e de Terceiros... Tutela de urgência. Resposta do Réu. Provas. Sentença. Coisa julgada... O Processo Civil será o tema central da programação, que foi acrescida de quarto módulo de aulas (Tutela de Urgência e Inibitória), entregue ao desembargador Paulo Velten Pereira

A decisão acolhe pedido de tutela provisória de urgência, apresentado pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada no dia 23 de julho... A ação fiscal produziu efeitos instantâneos: foram lavrados autos de infração, termos de interdição dos equipamentos e de embargo das obras... Os sócios do empreendimento e a empresa contratada para a execução dos serviços de construção e alvenaria foram comunicados sobre os impedimentos de acesso ao local e de uso das máquinas, bem como sobre

A decisão acolhe pedido de tutela provisória de urgência, apresentado pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada no dia 23 de julho... A ação fiscal produziu efeitos instantâneos: foram lavrados autos de infração, termos de interdição dos equipamentos e de embargo das obras... Os sócios do empreendimento e a empresa contratada para a execução dos serviços de construção e alvenaria foram comunicados sobre os impedimentos de acesso ao local e de uso das máquinas, bem como sobre