Alimentos Provisórios Devidos à Ex-companheira em Notícias

A decisão de Primeira Instância fixara os alimentos provisórios em dois salários mínimos para o filho do casal e cinco salários mínimos para a ex-companheira do ora agravante, nos autos de uma ação de... Por isso, acolheu parcialmente recurso interposto por um pai e reformou decisão de Primeira Instância, fixando alimentos provisórios no valor mensal equivalente a três salários mínimos para a ex-companheira... Ainda conforme o relator, a agravada não demonstrou, na petição inicial, necessidade especial alguma da criança a justificar alimentos provisórios superiores aos dos irmãos

Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) exonerou um homem ao pagamento de pensão alimentícia à ex-companheira... Fonte: TJ/SP https://ibdfam.org.br/noticias/8606/TJSP+exonera+homem+de+pagar+pens%C3%A3o+%C3%A0+ex-companheira%3B+verba+tem+car%C3%A1ter+excepcional+e+transit%C3%B3rio Decisão: 24/06/2021... Só assim haverá prorrogação eventual dos alimentos

A decisão de Primeira Instância fixara os alimentos provisórios em dois salários mínimos para o filho do casal e cinco salários mínimos para a ex-companheira do ora agravante, nos autos de uma ação de... Por isso, acolheu parcialmente recurso interposto por um pai e reformou decisão de Primeira Instância, fixando alimentos provisórios no valor mensal equivalente a três salários mínimos para a ex-companheira... Ainda conforme o relator, a agravada não demonstrou, na petição inicial, necessidade especial alguma da criança a justificar alimentos provisórios superiores aos dos irmãos

Acompanhando o entendimento e voto de mérito da questão, quanto à decisão de alimentos provisórios, segue caso julgado no TJ-MA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS... Dentro do procedimento processual nos casos da pensão alimentícia, existem três momentos formais que seria Alimentos provisórios, provisionais e definitivos... ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGUE Os alimentos ofertados por ex-cônjuge provêm da decorrência da relação patrimonial que existiu entre as partes, Porém, devido á interpretação e entendimento jurídico dos artigos

No tema alimentos, importante distinção há que ser feita, até mesmo para que se entenda a perfeita posição dos Tribunais sobre a matéria, qual seja, a diferença entre alimentos provisórios e alimentos... No entanto, deve haver o devido cuidado com a questão... No julgado, eles reconheceram o direito do ex-companheiro à metade da casa erguida durante a união estável. O terreno, recebido pela ex-companheira por meio de doação do pai, fica só para ela

para a ex-companheira, após o divórcio... No relatório, o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga recapitulou que a fixação de alimentos é admitida de forma provisória quando, rompido o matrimônio, o ex-cônjuge precisa de um período para se adequar... relacionamento nem, tampouco, o percentual pago a título provisório, entendo que a apelante faz jus à pensão alimentícia”, concluiu o relator

No tema alimentos, importante distinção há que ser feita, até mesmo para que se entenda a perfeita posição dos Tribunais sobre a matéria, qual seja, a diferença entre alimentos provisórios e alimentos... No entanto, deve haver o devido cuidado com a questão... No julgado, eles reconheceram o direito do ex-companheiro à metade da casa erguida durante a união estável. O terreno, recebido pela ex-companheira por meio de doação do pai, fica só para ela

Segundo o acórdão, a decisão que fixa alimentos provisórios (enquanto não sai o julgamento definitivo) produz efeitos imediatos, integrando ao patrimônio do alimentando um direito que, embora provisório... No entanto, deve haver o devido cuidado com a questão... O terreno, recebido pela ex-companheira por meio de doação do pai, fica só para ela. * Um caso não permitido em partilha no STJ é o envolvimento de bem de terceiro na divisão

Assim, alimentos provisórios, para a recolocação no mercado de trabalho, são adequados, em regra. Não há mais a profissão “ex-marido” ou “ex-mulher”... Os alimentos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório, ou seja, só são devidos por tempo determinado. Em regra, são concedidos pelo prazo de um ano... É por isso que, em caso de idade avançada ou doença do cônjuge, os alimentos são devidos de maneira permanente. Há um acerto em se adequar a leitura do casamento ao atual momento histórico

No caso, a ex-esposa fez dos alimentos percebidos voluntariamente um modo de subsistência por escolha própria... O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No que tange à ação revisional de aluguel, rezam os arts. 68 e seguintes da Lei n. 8.245 /1991 que o aluguel provisório é devido desde a citação e o fixado na sentença, igualmente