Alimentos Reduçaõ Apelação Suspensivo em Notícias

Autor que não requereu na inicial a redução dos alimentos e a exclusão do 13º salário, gratificações, férias, horas extras e verbas rescisórias da base de cálculo. Inovação recursal... Autor que deveria ter interposto recurso de apelação contra aquela sentença e naqueles autos, o que não fez. Preclusão. Não conhecimento do recurso neste ponto... DECISÃO DENEGATÓRIO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMBARGOS PREJUDICADOS

Como a apelação não dispõe de efeito suspensivo ( CPC 1.012 II e LA 14) pode haver a busca do pagamento antes de os alimentos se tornarem definitivos, quer pelo rito da prisão, quer pelo da expropriação... O parcelamento não autoriza a redução da verba honorária ( CPC 827)... Os embargos não dispõem deefeito suspensivo ( CPC 919)

Como a apelação não dispõe de efeito suspensivo ( CPC 1.012 II e LA 14) pode haver a busca do pagamento antes de os alimentos se tornarem definitivos, quer pelo rito da prisão, quer pelo da expropriação... O parcelamento não autoriza a redução da verba honorária ( CPC 827)... Os embargos não dispõem de efeito suspensivo ( CPC 919)

O agravo de instrumento ( CPC 1.015) e a apelação que concede alimentos não dispõem de efeito suspensivo ( CPC 1.012 II e LA 14)... O parcelamento não autoriza a redução da verba honorária ( CPC 827)... Os embargos não dispõem de efeito suspensivo ( CPC 919)

O agravo de instrumento ( CPC 1.015) e a apelação que concede alimentos não dispõem de efeito suspensivo ( CPC 1.012 II e LA 14)... O parcelamento não autoriza a redução da verba honorária ( CPC 827)... Os embargos não dispõem de efeito suspensivo ( CPC 919)

O agravo de instrumento ( CPC 1.015) e a apelação que concede alimentos não dispõem de efeito suspensivo ( CPC 1.012 II e LA 14)... O parcelamento não autoriza a redução da verba honorária ( CPC 827)... Os embargos não dispõem de efeito suspensivo ( CPC 919)

Como a apelação não dispõe de efeito suspensivo ( CPC 1.012 II e LA 14) pode haver a busca do pagamento antes de os alimentos se tornarem definitivos, quer pelo rito da prisão, quer pelo da expropriação... O parcelamento não autoriza a redução da verba honorária ( CPC 827)... Os embargos não dispõem de efeito suspensivo ( CPC 919)

Da sentença revisional/exoneratória caberá apelação com efeito suspensivo e, ainda que a referida decisão seja confirmada em segundo grau, não haverá liberação da prestação alimentar se for interposto... Essa solução afasta o enriquecimento sem causa do credor dos alimentos, porque o entendimento contrário – sentença de redução ou exoneração dos alimentos produzindo efeitos somente após o seu trânsito... Nesse passo, transitada em julgado a sentença revisional/exoneratória, se, por qualquer motivo, não tiverem sido pagos os alimentos, a exoneração ou a redução terá efeito retroativo à citação, por força

afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. § 5o A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução... Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais... casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos

afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. § 5o A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução... Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais... casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos