Alvará Judicial Baixa em Empresa em Notícias

E o que é esse Alvará Judicial... Isto ocorre, porque quando uma empresa decreta falência todos os seus bens ficam indisponíveis e reservados para o pagamento de credores, tornando necessária a solicitação de um alvará judicial para liberação... Nessa situação, tendo em vista que os meios administrativos não podem ser utilizados, a baixa de gravame do consórcio da UNILANCE deverá ser realizada de forma judicial , pois o patrimônio da empresa encontra-se

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro na comarca de Angra dos Reis encaminhou hoje (8) à Justiça deste município o pedido de alvará judicial para sepultamento e registro de óbito da 15ª vítima do acidente... “Se for necessário, vamos pedir para que seja dado baixa no inquérito para novas diligências e novo prazo será concedido”, explicou o policial. Edição: Jorge Wamburg... do ônibus da empresa Colitur, que tombou no domingo (6), quando fazia o trajeto Paraty-Trindade, na Costa Verde do Rio de Janeiro

De acordo com o MPT, o valor da multa de 40% do FGTS deverá ser apurado pela Justiça e liberado por alvará judicial a cada um dos funcionários, de forma que tenham acesso à quantia do fundo... As guias para habilitação do seguro-desemprego também deverão ser entregues pelas empresas... Entre os compromissos assumidos, está o de que os estabelecimentos devem dar baixa nas Carteira de Trabalho (CTPS) com data de saída em 14 de outubro de 2011, especificando como "rescisão indireta" o motivo

alvará judicial pela Secretaria da Vara para o cumprimento das obrigações. inclusive em relação à baixa da CTPS... Dessa forma, a justiça laboral determinou a obrigação de fazer para que as empresas procedam a baixa do contrato trabalhista na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a liberação das guias... Empresas de Transporte (SET)

alvará judicial pela Secretaria da Vara para o cumprimento das obrigações. inclusive em relação à baixa da CTPS... Dessa forma, a justiça laboral determinou a obrigação de fazer para que as empresas procedam a baixa do contrato trabalhista na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a liberação das guias... Empresas de Transporte (SET)

Os pagamentos dos valores deverão ser feitos através de alvará judicial a ser expedido pela Vara... A empresa se comprometeu em gerar os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs) e realizar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social, como também liberar as guias do Fundo de Garantia... Segundo a procuradora Débora Tito, o acordo foi necessário, porque, mesmo com dinheiro depositado em conta judicial, a empresa ainda não tinha efetuado o pagamento dos trabalhadores

Os pagamentos dos valores deverão ser feitos através de alvará judicial a ser expedido pela Vara... A empresa se comprometeu em gerar os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs) e realizar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social, como também liberar as guias do Fundo de Garantia... Segundo a procuradora Débora Tito, o acordo foi necessário, porque, mesmo com dinheiro depositado em conta judicial, a empresa ainda não tinha efetuado o pagamento dos trabalhadores

Feito o depósito e retirado o alvará, em 14 de junho de 2011, cabia à instituição financeira cumprir a sua parte no acordo: proceder à baixa do gravame que existia sobre a motocicleta financiada em 30... Sentença improcedente A juíza Rosali Chiamenti Libardi acolheu os argumentos do banco e julgou a indenizatória improcedente, entendendo que a empresa cumpriu a sua obrigação no acordo... A seu ver, o fato de deixar de dar baixa no registro de alienação fiduciária no órgão de trânsito caracteriza danum in re ipsa ao consumidor, prescindindo de prova quanto à ocorrência de prejuízo concreto

Feito o depósito e retirado o alvará, em 14 de junho de 2011, cabia à instituição financeira cumprir a sua parte no acordo: proceder à baixa do gravame que existia sobre a motocicleta financiada em 30... Sentença improcedente A juíza Rosali Chiamenti Libardi acolheu os argumentos do banco e julgou a indenizatória improcedente, entendendo que a empresa cumpriu a sua obrigação no acordo... A seu ver, o fato de deixar de dar baixa no registro de alienação fiduciária no órgão de trânsito caracteriza danum in re ipsa ao consumidor, prescindindo de prova quanto à ocorrência de prejuízo concreto

Essas empresas estarão sujeitas aos regimes de recuperação judicial, extrajudicial e falimentar regulados pela Lei 11.101 /05, além de ter de manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais... Caso a empreitada não resultar em êxito, a baixa do CNPJ será automática apenas com declaração no portal. Eventuais dívidas ou passivos assumidos em nome da startup passarão a seus titulares... Entretanto, certas regras desse regime tributário são estendidas a elas, como associativismo, estímulo à inovação e à capitalização, fiscalização orientadora, simplificação das relações de trabalho, alvará