Anotação da Ctps. Retificação da Função em Notícias

Pelo argumento do reclamante, "ainda que não tenha sido feito pedido específico para que fosse anotada a função realmente desempenhada em sua CTPS, referido pedido é inerente ao reconhecimento da equiparação... na CTPS do trabalhador do cargo correto e remuneração específica... Já quanto ao pedido específico do reclamante, o colegiado concluiu que"a anotação da remuneração é imperativo de lei, conforme art. 29 , CLT , devendo o juiz observá-lo" e por isso determinou a anotação

Pelo argumento do reclamante, "ainda que não tenha sido feito pedido específico para que fosse anotada a função realmente desempenhada em sua CTPS, referido pedido é inerente ao reconhecimento da equiparação... na CTPS do trabalhador do cargo correto e remuneração específica... Já quanto ao pedido específico do reclamante, o colegiado concluiu que"a anotação da remuneração é imperativo de lei, conforme art. 29 , CLT , devendo o juiz observá-lo" e por isso determinou a anotação

da função, efetuada no campo das anotações gerais da CTPS, não poderia ser considerada, por si só, desabonadora nem ofensiva ao direito da empregada Para o colegiado regional, não ficou comprovada a ocorrência... Uma advogada capixaba da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai receber R$ 25 mil de indenização por danos morais porque sua empregadora fez anotações indevidas em sua carteira de trabalho (CTPS... que a anotação foi feita com o propósito de prejudicá-la e que o fato poderia lhe trazer danos futuros, quando pretendesse mudar de emprego A empresa, em defesa, alegou que a anotação era um procedimento

Lá, o colegiado entendeu que a simples menção à determinação judicial quando da retificação da função, efetuada no campo das anotações gerais da CTPS, não poderia ser considerada, por si só, desabonadora... Uma advogada capixaba da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai receber R$ 25 mil de indenização por danos morais porque sua empregadora fez anotações indevidas em sua carteira de trabalho (CTPS... O dano, segundo ele, decorreu do fato de a advogada, em face da arbitrariedade da empresa, que tão somente deveria ter feito constar a retificação, precisar obrigatoriamente obter nova CTPS ou se apresentar

Lá, o colegiado entendeu que a simples menção à determinação judicial quando da retificação da função, efetuada no campo das anotações gerais da CTPS, não poderia ser considerada, por si só, desabonadora... Uma advogada capixaba da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai receber R$ 25 mil de indenização por danos morais porque sua empregadora fez anotações indevidas em sua carteira de trabalho (CTPS... O dano, segundo ele, decorreu do fato de a advogada, em face da arbitrariedade da empresa, “que tão somente deveria ter feito constar a retificação”, precisar obrigatoriamente obter nova CTPS ou se apresentar

Lá, o colegiado entendeu que a simples menção à determinação judicial quando da retificação da função, efetuada no campo das anotações gerais da CTPS, não poderia ser considerada, por si só, desabonadora... Uma advogada capixaba da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai receber R$ 25 mil de indenização por danos morais porque sua empregadora fez anotações indevidas em sua carteira de trabalho (CTPS... O dano, segundo ele, decorreu do fato de a advogada, em face da arbitrariedade da empresa, que tão somente deveria ter feito constar a retificação, precisar obrigatoriamente obter nova CTPS ou se apresentar

Lá, o colegiado entendeu que a simples menção à determinação judicial quando da retificação da função, efetuada no campo das anotações gerais da CTPS, não poderia ser considerada, por si só, desabonadora... Uma advogada capixaba da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai receber R$ 25 mil de indenização por danos morais porque sua empregadora fez anotações indevidas em sua carteira de trabalho (CTPS... O dano, segundo ele, decorreu do fato de a advogada, em face da arbitrariedade da empresa, “que tão somente deveria ter feito constar a retificação”, precisar obrigatoriamente obter nova CTPS ou se apresentar

14.6.2012 Por ter realizado anotações na CTPS que extrapolaram os limites da decisão judicial, a empresa Comercial Missões Ltda. terá de indenizar o trabalhador por danos morais, em R$ 5 mil, conforme... Em processo anterior, o juiz determinou que fosse feita a retificação da CTPS quanto à data de admissão e salário do empregado, mas no documento veio também descrito "Em acato à decisão judicial dos autos... trabalhistas nº...., fica alterada a data de admissão para... e fica alterado também a função de repositor para moto entregador"

Por ter realizado anotações na CTPS que extrapolaram os limites da decisão judicial, a empresa Comercial Missões Ltda. terá de indenizar o trabalhador por danos morais, em R$ 5 mil, conforme decisão da... Em processo anterior, o juiz determinou que fosse feita a retificação da CTPS quanto à data de admissão e salário do empregado, mas no documento veio também descrito Em acato à decisão judicial dos autos... trabalhistas nº...., fica alterada a data de admissão para... e fica alterado também a função de repositor para moto entregador

Afirmou ter participado de cursos específicos de prevenção e combate a incêndios, como forma de comprovar a sua qualificação para a função. Pedia a retificação da CTPS para o correto enquadramento... Determinou então a retificação da carteira de trabalho no prazo de dez dias após a intimação da empresa do trânsito em julgado da ação, sob pena de multa diária de R$ 100 até o limite de R$ 3 mil, em favor... de que o empregado desempenhasse outras funções além da de combate a incêndio