Anotações em Ctps. Aposentadoria por Idade em Notícias

Portanto, verifica-se que na DER do BPC (1º/12/2017) a parte autora já havia implementado os requisitos para aconcessão da aposentadoria por idade (idade e carência)... Da Conclusão Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do INSS e DOU PROVIMENTO ao recurso do autor para fixar a DIB da Aposentadoria por Idade em 1º 12/2017... No caso dos autos, verifico que o INSS, em 1º/12/2017, concedeu o benefício assistencial ao idoso mesmo tendo a parte autora preenchido os requisitos necessários para a aposentadoria por idade

em especial a certidão de casamento que indica a profissão de "lavrador" da parte autora, além das anotações na CTPS, são válidos como início de prova material da atividade rural alegada, vez que apontam... O relator, ao cocluir seu voto ressaltou que diante da prova documental e testemunhal, “deve ser reconhecido o direito à obtenção do benefício de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo... por idade, no valor de um salário mínimo vigente em cada mês

em especial a certidão de casamento que indica a profissão de "lavrador" da parte autora, além das anotações na CTPS, são válidos como início de prova material da atividade rural alegada, vez que apontam... O relator, ao concluir seu voto ressaltou que diante da prova documental e testemunhal, “deve ser reconhecido o direito à obtenção do benefício de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo... por idade, no valor de um salário mínimo vigente em cada mês

Até 2001, foram apuradas pelo INSS diversas irregularidades na documentação por eles apresentada, que resultaram na suspensão de 106 benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição; revisão... O réu, em setembro de 2006, obteve, efetivamente, o benefício de aposentadoria por idade a favor de uma terceira pessoa mediante fraude, uma vez que instruiu o pedido formulado perante o Instituto Nacional... carteira de trabalho e previdência social (CTPS) a fim de obter para terceiro um benefício previdenciário

Além da CTPS, existem outros documentos que podem ser apresentados no momento de comprovar o tempo de serviço para a aposentadoria... Exceções à validade da carteira de trabalho Embora a regra geral preveja a aceitação da CTPS como prova para a aposentadoria, existem algumas exceções... O processo de aposentadoria é iniciado no próprio INSS, quando o segurado entra com o pedido e precisa comprovar que cumpre os requisitos necessários, como tempo de contribuição ou idade

Até 2001, foram apuradas pelo INSS diversas irregularidades na documentação por eles apresentada, que resultaram na suspensão de 106 benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição; revisão... O réu, em setembro de 2006, obteve, efetivamente, o benefício de aposentadoria por idade a favor de uma terceira pessoa mediante fraude, uma vez que instruiu o pedido formulado perante o Instituto Nacional... falsa em carteira de trabalho e previdência social (CTPS) a fim de obter para terceiro um benefício previdenciário

por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS... A 3ª turma do TRT da 17ª região manteve condenação de reclamada ao pagamento de dano moral por falta de anotação na CTPS durante o período em que o vínculo não havia sido reconhecido, bem como pelo não... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, concluiu que a falta de anotação da CTPS do autor representa ofensa à dignidade do trabalhador e autoriza o deferimento da

do benefício, sendo irrelevante a sua idade. 2 O QUE PRECISA PARA O PEDIDO DE APOSENTADORIA... A título de sua comprovação, foram colacionados aos autos, os seguintes documentos: – Cópia de anotação do vínculo empregatícios em CTPS (fl. 28) e certidão emitida em 05/9/2012, pela Coordenadoria de... Vejamos alguns aspectos sobre essa modalidade de aposentadoria. 1 COMO É A APOSENTADORIA PARA VETERINÁRIOS (AS)

de todo o período de labor constante em CTPS e a idade do reclamante, para fins de aposentadoria"... Porém, para o relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, "ao demitir o empregado, a empresa deveria acautelar-se e aferir o tempo de serviço prestado pelo trabalhador, considerando as anotações... A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu em parte o pedido de um trabalhador, que insistiu no pedido de reconhecimento de estabilidade pré-aposentadoria, prevista na norma coletiva da categoria

ARNALDO ESTEVES LIMA, ressaltou que a ação não trata de aposentadoria rural por idade, mas do reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de serviço mediante o cômputo do tempo de serviço rural... O Regional anulou ato do INSS que havia indeferido pedido de aposentadoria por tempo de serviço, em razão de insuficiência de carência... Assim, o tempo anterior à vigência da Lei 8.213 pode ser computado, inclusive, para comprovar a carência, desde que haja anotação em carteira, como é caso dos autos. (Rec