Anotação na Ctps. Averbação em Notícias

A anotação na CTPS e a ausência de dados migrados para o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)é mais comum do que se possa imaginar, principalmente nos casos de atividade exercida antes de 1980... na CTPS do autor, pois não foi realizado qualquer incidente de falsidade... (INSS) comprovar a inexistência ou irregularidade da anotação do segurado, mediante prova inequívoca de fraude ou nulidade

A anotação na CTPS e a ausência de dados migrados para o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)é mais comum do que se possa imaginar, principalmente nos casos de atividade exercida antes de 1980... na CTPS do autor, pois não foi realizado qualquer incidente de falsidade... (INSS) comprovar a inexistência ou irregularidade da anotação do segurado, mediante prova inequívoca de fraude ou nulidade

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE URBANA.ANOTAÇÃO EM CTPS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. FALTA DE REGISTRO NO CNIS . 1... Ao recusar validade à anotação na CTPS por falta de confirmação no CNIS, o INSSpresume a má-fé do segurado, atribuindo-lhe suspeita de ter fraudado o documento... A apresentação de início razoável de prova material é suficiente para o reconhecimento de tempo de serviço dotrabalhador e a anotação na CTPS goza de presunção juris tantum de veracidade, nos termos do

A anotação na CTPS e a ausência de dados migrados para o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)é mais comum do que se possa imaginar, principalmente nos casos de atividade exercida antes de 1980... na CTPS do autor, pois não foi realizado qualquer incidente de falsidade... (INSS) comprovar a inexistência ou irregularidade da anotação do segurado, mediante prova inequívoca de fraude ou nulidade

No caso de não haver sido registrado nenhum nascimento, natimorto, casamento, óbito ou averbações, anotações e retificações no mês, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar... das anotações e das retificações registradas na serventia... se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; d) número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; e) número do título de eleitor; f) número e série da CTPS

de retificação extrajudicial de inexatidões da transcrição relativas à qualificação do proprietário tabular, o documento expedido pela Colônia de Pesca, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS... impossibilidade do cumprimento da exigência de exibição da certidão atualizada do registro de nascimento de Francisco Soares Leite, documento oficial idôneo a evidenciar o estado civil afirmado, se inexistente anotação... judicial – Qualificação registral – Indispensabilidade – Irresignação parcial – Dúvida prejudicada – Estado civil do proprietário tabular – Falta de sintonia entre a transcrição e o título – Prévia averbação

na CTPS do autor... AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA FINS PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONTAGEM RECÍPROCA. AFASTA ILEGITIMIDADE DA UNIÃO... Dessa forma, reconheço a especialidade dos períodos de 27/07/84 a 04 /02/85, 11/03/85 a 31/05/85, 01/06/85 a 31/03/86, 21/08/86 a 13/01/87 e de 20/02/87 a 02/03/88, por enquadramento, considerando as anotações

Publicado em 01/09/2009 10:09 Uma anotação na Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS, mesmo sendo fruto de sentença homologatória de acordo firmado na Justiça do Trabalho, tem valor de início... de prova material para fins de averbação de tempo de serviço... O detalhe, contestado pelo INSS e discutido na TNU, é que essas anotações foram decorrentes de um acordo trabalhista homologado na Justiça do Trabalho, e não de uma anotação de rotina feita pelo empregador

averbação de tempo de serviço... Uma anotação na Carteira do Trabalho e Previdência Social – CTPS, mesmo sendo fruto de sentença homologatória de acordo firmado na Justiça do Trabalho, tem valor de início de prova material para fins de... O detalhe, contestado pelo INSS e discutido na TNU, é que essas anotações foram decorrentes de um acordo trabalhista homologado na Justiça do Trabalho, e não de uma anotação de rotina feita pelo empregador

CTPS. AVERBAÇÃO. ATIVIDADE RURAL. TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR... ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM CTPS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONDUTA LEGAL. AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1... Havendo prova plena do labor urbano, através de anotação idônea, constante da CTPS da autora, que goza da presunção de veracidade juris tantum, deve ser reconhecido o tempo de serviço prestado nos períodos