Anulação de Casamento por Erro Essencial em Notícias

de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge... O Defensor Público que atua na comarca de Barra do Garças, Milton Martini, garantiu na Justiça a anulação de um casamento, a pedido da esposa, sob o argumento de erro essencial, que segundo a lei se caracteriza... Dessa forma, a única opção viável era a anulação do casamento”

Erro essencial No julgamento, a relatora, desembargadora Fátima Bezerra, observou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do CC/02... Para a relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ficou demonstrado o "erro essencial" quanto à pessoa da mulher... Aduziu, assim, que houve erro essencial quanto à boa honra e boa fama da mulher, dada a falsa percepção que tinha da esposa

No entanto, julgou improcedente o pedido de anulação do casamento por erro essencial... No julgamento, a desembargadora Fátima Bezerra observou que a anulação do casamento, sob a alegação de erro essencial, tem previsão no artigo 1.556 do Código Civil... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba anulou um casamento por erro essencial, por motivo de a esposa ter enganado o marido sobre a verdadeira paternidade do filho

Constituiu advogado e peticionou dizendo que " não se opunha ao pedido de anulação de casamento, com desconstituição do pacto antenupcial apesar de não ser a anulação de casamento ato de disponibilidade... essencial "... ignorância acerca das consequências da escolha do regime de comunhão universal de bens e alegação de que a mulher pretendia, apenas, aquinhoar seu patrimônio), são suficientes para caracterizar hipótese de erro essencial

Erro essencial No julgamento, a relatora, desembargadora Fátima Bezerra, observou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do CC/02... Para a relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ficou demonstrado o "erro essencial" quanto à pessoa da mulher... Aduziu, assim, que houve erro essencial quanto à boa honra e boa fama da mulher, dada a falsa percepção que tinha da esposa

Erro essencial No julgamento, a relatora, desembargadora Fátima Bezerra, observou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do CC/02... Para a relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ficou demonstrado o "erro essencial" quanto à pessoa da mulher... Aduziu, assim, que houve erro essencial quanto à boa honra e boa fama da mulher, dada a falsa percepção que tinha da esposa

A proposta enquadra essa hipótese no artigo 1.556 do Código Civil (Lei 10.406 /02), que já permite a anulação se tiver havido, por parte de um dos nubentes, ao consentir no casamento, "erro essencial quanto... O código considera erro essencial, entre outros, "o que diz respeito à identidade". "Veja-se o exemplo de alguém do sexo masculino que realizou cirurgia para se adequar ao sexo feminino... A Câmara analisa o Projeto de Lei 3875/12, do deputado Manato (PDT-ES), que permite a anulação do casamento quando um dos cônjuges tiver feito cirurgia de mudança de sexo, antes da união, sem ter informado

A desembargadora destacou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do Código Civil... 1.557 , que define o erro essencial em relação a sua honra e boa fama, do Código Civil... Assim, houve erro essencial quanto à boa honra e boa fama da mulher, dada a falsa percepção que tinha da esposa

A magistrada entendeu que o casamento entre as partes foi concretizado, e a anulação do casamento, de acordo com o Código, só é possível se for comprovado erro essencial do cônjuge, como ignorância de... A juíza da 3ª Vara de Família de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, em sentença proferida nesta sexta-feira (6/8) negou o pedido de anulação de casamento feito por J.S.S.S., casado a menos de um ano com... crime anterior ao casamento, doenças mentais, graves ou transmissíveis, ou outros erros que tornem insuportável a vida em comum do casal

A magistrada entendeu que o casamento entre as partes foi concretizado, e a anulação do casamento, de acordo com o Código, só é possível se for comprovado erro essencial do cônjuge, como ignorância de... A juíza da 3ª Vara de Família, Sirlei Martins da Costa, em sentença proferida na última sexta-feira (6/8) negou o pedido de anulação de casamento feito por J.S.S.S., casado a menos de um ano com G... crime anterior ao casamento, doenças mentais, graves ou transmissíveis, ou outros erros que tornem insuportável a vida em comum do casal