Pedido de Anulaçao de Casamento em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulação de Casamento (Alternativamente Divórcio) - Carta Precatória Cível

16/08/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
III - Pedido liminar Em atenção à boa-fé dos cônjuges, a lei protege a união e dá-lhe todos os efeitos civis do casamento válido até a sentença de declaração de nulidade ou anulação.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Casamento - Arrolamento Comum

18/10/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO OUTRO CÔNJUGE. DEFERIMENTO DO PEDIDO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Casamento por Erro Essencial - Carta Precatória Cível

21/02/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
ocorram as averbações necessárias à formalização da anulação de casamento, nos moldes estatuídos pelos artigos 100 e seguintes da Lei nº 6.015 /73. e) Após a anulação do casamento e a devida averbação no cartório, retorne à autora ao seu status quo ante

Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

26/07/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
DAS PRELIMINARES. 2.1 Da incompetência - foro de residência da mulher em ações de anulação de casamento - competência da comarca de Delmiro Gouveia/AL.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Casamento - Procedimento Comum Cível

30/06/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
o vínculo conjugal mediante sentença que decrete a ANULAÇÃO do casamento, de logo renunciando ao prazo recursal, em razão do caráter consensual da Anulação, mantendo-se todas as obrigações estabelecidas entre os Requentes; b) Conceder os benefícios da

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Casamento - Carta Precatória Cível

15/02/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: (...)
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  • Juíza nega pedido de anulação de casamento não consumado

    Notícias09/08/2010Âmbito Jurídico
    A juíza da 3ª Vara de Família de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, em sentença proferida nesta sexta-feira (6/8) negou o pedido de anulação de casamento feito por J.S.S.S., casado a menos de um ano com... A juíza Sirlei julgou improcedente o pedido de anulação, fundamentada no artigo 1.514 , do Código Civil , que diz que “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o... Como a recusa persistiu por meses, J.S.S.S. pediu a anulação do casamento, sob a alegação de que o mesmo não foi consumado
  • Juíza nega pedido de anulação de casamento não consumado

    A juíza da 3ª Vara de Família, Sirlei Martins da Costa, em sentença proferida na última sexta-feira (6/8) negou o pedido de anulação de casamento feito por J.S.S.S., casado a menos de um ano com G... A juíza Sirlei julgou improcedente o pedido de anulação, fundamentada no artigo 1.514 , do Código Civil , que diz que "o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o... Como a recusa persistiu por meses, J.S.S.S. pediu a anulação do casamento, sob a alegação de que o mesmo não foi consumado
  • Juíza nega pedido de anulação de casamento não consumado

    Notícias09/08/2010JurisWay
    juíza da 3ª Vara de Família de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, em sentença proferida nesta sexta-feira (6/8) negou o pedido de anulação de casamento feito por J.S.S.S., casado a menos de um ano com G... A juíza Sirlei julgou improcedente o pedido de anulação, fundamentada no artigo 1.514 , do Código Civil , que diz que o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz... Como a recusa persistiu por meses, J.S.S.S. pediu a anulação do casamento, sob a alegação de que o mesmo não foi consumado
  • Juíza nega pedido de anulação de casamento não consumado

    Notícias06/08/2010Tribunal de Justiça de Goiás
    A juíza da 3ª Vara de Família, Sirlei Martins da Costa, em sentença proferida nesta sexta-feira (6/8) negou o pedido de anulação de casamento feito por J.S.S.S., casado a menos de um ano com G. C.P... A juíza Sirlei julgou improcedente o pedido de anulação, fundamentada no artigo 1.514 , do Código Civil , que diz que “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o... Como a recusa persistiu por meses, J.S.S.S. pediu a anulação do casamento, sob a alegação de que o mesmo não foi consumado
  • Anulação de casamento feito por interesse

    Notícias16/07/2013Espaço Vital
    Constituiu advogado e peticionou dizendo que " não se opunha ao pedido de anulação de casamento, com desconstituição do pacto antenupcial apesar de não ser a anulação de casamento ato de disponibilidade... Como o juiz Mário Augusto de Lacerda Figueiredo Guerreiro, da comarca de Planalto (RS) julgou improcedente o pedido de anulação do casamento, o homem apelou...e levou... O noivo, um agricultor " humilde e ingênuo ", pediu a anulação do matrimônio porque a esposa saiu de casa um mês depois
  • Anulação de casamento Católico, saiba como fazer

    Notícias18/08/2017Cassiana Calomeno
    A anulação de casamento no religioso serve para aqueles que tem a pretensão de anular o casamento por algum vício no consentimento ou algum fato em que o casamento já é nulo desde seu ínicio, como: A... A peça que deverá ser entregue ao tribunal se chama" libelo ", esclarecendo detalhes do seu pedido de anulação... Não envolve um questão patrimonial, tendo em vista que isso ocorrerá na ordem jurídica e portanto com os pedidos de advogados frente ao judiciário
  • Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

    Notícias19/06/2013Superior Tribunal de Justiça
    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica... Inicialmente, o marido pediu a anulação do casamento religioso ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Vitória, acusando a mulher de pedofilia... Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologação da sentença eclesiástica resultou também na anulação do casamento em termos civis
  • Projeto sobre anulação de casamento discrimina transexuais, dizem debatedores

    Notícias13/08/2015JurisWay
    Segundo Palhano, o projeto não tem sentido porque não existe precedente de pedido de anulação de casamento por alguém ter trocado de sexo e escondido o fato do parceiro... O deputado disse não haver pressa na aprovação do projeto, uma vez que não há precedente de pedido de anulação de casamento pelo fato de um parceiro desconhecer a mudança de sexo do outro... A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vai elaborar nota técnica contra o projeto de lei (PL 3875/12) do deputado Carlos Manato (SD-ES) que inclui nova hipótese para anulação de casamento
  • Homologada anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

    Notícias19/06/2013COAD
    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica... Inicialmente, o marido pediu a anulação do casamento religioso ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Vitória, acusando a mulher de pedofilia... Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologação da sentença eclesiástica resultou também na anulação do casamento em termos civis
  • STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

    Notícias19/06/2013Carta Forense
    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica... Inicialmente, o marido pediu a anulação do casamento religioso ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Vitória, acusando a mulher de pedofilia... Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologação da sentença eclesiástica resultou também na anulação do casamento em termos civis
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