Anulação de Questões Objetivas em Notícias

ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA OBJETIVA PELO PODER JUDICIÁRIO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE... para exigir a anulação das questões... Por fim, em situações excepcionais, em que os vícios constantes de questões objetivas não puderem ser sanados, admite-se a interferência do Poder Judiciário para anular questão eivada por vício invencível

Portanto, com base na possibilidade de intervenção excepcional do Poder Judiciário para a anulação de questões de prova, o provimento recursal se justificou para que se procedesse à anulação da sentença... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face de sentença que julgou improcedente seu pedido para anular a questão 70 da prova objetiva... A candidata alegou que a questão número 70 tratou de um assunto ainda não pacificado pela jurisprudência, violando assim o item 23.35 do edital do certame

No pedido de liminar, o candidato argumenta que houve erro no enunciado das questões 73 e 76 da prova objetiva (Verde tipo 2), contaminando por completo as questões, sendo passíveis de anulação... Mesmo assim, os questionamentos por parte dos inscritos permaneceu, com o apontamento de outras questões que seriam passíveis de anulação... Sobre a anulação das questões, o magistrado disse que o pedido será apreciado após as informações da autoridade coatora, afim de garantir o contraditório

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, após análise da Prova Objetiva do XXX Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase –, torna pública a anulação das questões 20, 30 e 57 do caderno... Em relação à questão 20, a OAB Nacional atuou de forma imediata, após constatar indícios de plágio na questão citada e decidiu pela anulação do item e pelo encaminhamento de pedido de apuração dos fatos... Confira aqui o comunicado oficial – questão 20 Confira aqui o comunicado oficial – questões 30 e 57 (Fonte: www.oab.org.br )

objetiva em concurso público ao conteúdo programático previsto no edital não se relaciona com o controle do mérito do ato administrativo, mas com o controle da legalidade e da vinculação ao edital... Assim, ao propor/elaborar questões que versem sobre matéria não constante do edital, surge então uma violação a um direito líquido e certo... Portanto, não é necessária a previsão exaustiva, no edital, das normas e dos casos julgados que poderão ser referidos nas questões do certame

objetivas e de anulação de outro quesito, presentes em uma prova de concurso público... O magistrado também acompanhou o entendimento do juiz de primeiro grau quanto à outra questão em que se buscava anulação que, segundo ele, de fato cobrava conteúdo não previsto no edital do concurso... A apelante argumentou, também, que a questão anulada teria, sim, cobrado conteúdo relativo a tema previsto em edital e procurou justificar a outra questão cujo gabarito se pedia alteração

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Muriaé que, nos autos de mandado de segurança, determinou a anulação de duas questões da prova objetiva do concurso... também que todos os recursos administrativos foram devidamente apreciados e julgados pela banca examinadora com a devida fundamentação, bem como que a matéria acerca do conteúdo e da especificidade das questões... ponderou que, nos termos da jurisprudência do STF, “não se verificando a ocorrência de flagrante ilegalidade ou discrepância evidente entre o conteúdo do edital e o que fora objeto de cobrança na prova objetiva

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Muriaé que, nos autos de mandado de segurança, determinou a anulação de duas questões da prova objetiva do concurso... também que todos os recursos administrativos foram devidamente apreciados e julgados pela banca examinadora com a devida fundamentação, bem como que a matéria acerca do conteúdo e da especificidade das questões... ponderou que, nos termos da jurisprudência do STF, “não se verificando a ocorrência de flagrante ilegalidade ou discrepância evidente entre o conteúdo do edital e o que fora objeto de cobrança na prova objetiva

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Muriaé que, nos autos de mandado de segurança, determinou a anulação de duas questões da prova objetiva do concurso... também que todos os recursos administrativos foram devidamente apreciados e julgados pela banca examinadora com a devida fundamentação, bem como que a matéria acerca do conteúdo e da especificidade das questões... ponderou que, nos termos da jurisprudência do STF, “não se verificando a ocorrência de flagrante ilegalidade ou discrepância evidente entre o conteúdo do edital e o que fora objeto de cobrança na prova objetiva

objetivas e de anulação de outro quesito, presentes em uma prova de concurso público... O magistrado também acompanhou o entendimento do juiz de primeiro grau quanto à outra questão em que se buscava anulação que, segundo ele, de fato cobrava conteúdo não previsto no edital do concurso... A apelante argumentou, também, que a questão anulada teria, sim, cobrado conteúdo relativo a tema previsto em edital e procurou justificar a outra questão cujo gabarito se pedia alteração