Apelação Ação de Alimentos em Notícias

TJ nega recurso contra decisão em ação de alimentos Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram provimento à Apelação nº 2010.036890-3, em que a esposa de O... T. se insurge contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Eldorado, que concedeu o pagamento de ação de alimentos ao seu filho J. T. N... Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, entendeu que a pretensão do autor ao percebimento de alimentos está fundada na relação pessoal de J. T. N. com o pai falecido

parte passiva na ação de alimentos... Nunca, porém, exercitar ação de alimentos contra o espólio... Desta forma, deve ser mantida a sentença que extinguiu a ação de alimentos em razão da ilegitimidade passiva do Espólio, finalizou a relatora

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que, tanto na apelação como em Agravo Regimental, o TJ-MG manteve coerente a linha de raciocínio, de que a hipótese específica de ação de alimentos, na... Na fase recursal de ação de alimentos, o julgador pode indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa do devedor de pensão alimentícia... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar a apelação, incluiu a ex-mulher como beneficiária dos alimentos e majorou a pensão alimentícia para o equivalente a 15 salários mínimos

Julgador tem a faculdade de indeferir juntada de documento na fase recursal de ação de alimentos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na fase recursal de ação de alimentos... Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que, tanto na apelação como em agravo regimental, o TJMG manteve coerente a linha de raciocínio, de que a hipótese específica – de ação de alimentos, na... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao julgar a apelação, incluiu a ex-mulher como beneficiária dos alimentos e majorou a pensão alimentícia para o equivalente a 15 salários-mínimos

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que, tanto na apelação como em agravo regimental, o TJMG manteve coerente a linha de raciocínio, de que a hipótese específica de ação de alimentos, na qual... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na fase recursal de ação de alimentos, é facultado ao julgador indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao julgar a apelação, incluiu a ex-mulher como beneficiária dos alimentos e majorou a pensão alimentícia para o equivalente a 15 salários-mínimos

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que, tanto na apelação como em agravo regimental, o TJMG manteve coerente a linha de raciocínio, de que a hipótese específica – de ação de alimentos, na... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na fase recursal de ação de alimentos, é facultado ao julgador indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao julgar a apelação, incluiu a ex-mulher como beneficiária dos alimentos e majorou a pensão alimentícia para o equivalente a 15 salários-mínimos

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que, tanto na apelação como em agravo regimental, o TJMG manteve coerente a linha de raciocínio, de que a hipótese específica - de ação de alimentos, na... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na fase recursal de ação de alimentos, é facultado ao julgador indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao julgar a apelação, incluiu a ex-mulher como beneficiária dos alimentos e majorou a pensão alimentícia para o equivalente a 15 salários-mínimos

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que, tanto na apelação como em agravo regimental, o TJMG manteve coerente a linha de raciocínio, de que a hipótese específica - de ação de alimentos, na... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na fase recursal de ação de alimentos, é facultado ao julgador indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao julgar a apelação, incluiu a ex-mulher como beneficiária dos alimentos e majorou a pensão alimentícia para o equivalente a 15 salários-mínimos

T. se insurge contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Eldorado, que concedeu o pagamento de ação de alimentos ao seu filho J. T. N... Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram provimento à Apelação nº , em que a esposa de O... Deve, por isso, ser mantida a sentença que condenou o Espólio a pagar alimentos ao requerente, com a condição de que o valor seja deduzido da sua cota parte da herança"

T. se insurge contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Eldorado, que concedeu o pagamento de ação de alimentos ao seu filho J. T. N... Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram provimento à Apelação nº , em que a esposa de O... Deve, por isso, ser mantida a sentença que condenou o Espólio a pagar alimentos ao requerente, com a condição de que o valor seja deduzido da sua cota parte da herança