Apelação Criminal Disparo de Arma de Fogo em Notícias

à Apelação Criminal nº 042., movida por José Valdemar Freitas Rolim, mantendo a condenação do apelante ao crime de disparo de arma de fogo em via pública (art. 15 , caput, da Lei do Desarmamento de nº... Conforme consta nos autos, José Valdemar Freitas Rolim havia entrando com uma Apelação Criminal, pelo fato de ter sido condenado, perante a Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé, pelo crime de disparo de arma de fogo... de arma de fogo em via pública, ocorrido em agosto de 2006, que, durante as investigações policiais, o mesmo havia sido reconhecido por testemunhas como o autor dos disparos

à Apelação Criminal nº 042., movida por José Valdemar Freitas Rolim, mantendo a condenação do apelante ao crime de disparo de arma de fogo em via pública (art. 15 , caput, da Lei do Desarmamento de nº... Conforme consta nos autos, José Valdemar Freitas Rolim havia entrando com uma Apelação Criminal, pelo fato de ter sido condenado, perante a Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé, pelo crime de disparo de arma de fogo... de arma de fogo em via pública, ocorrido em agosto de 2006, que, durante as investigações policiais, o mesmo havia sido reconhecido por testemunhas como o autor dos disparos

do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de R.S.S a três anos de prisão pela prática do crime de disparo de arma de fogo... O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0001730-19.2015.8.15.0231 , oriunda da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. A relatoria do processo foi do Desembargador Arnóbio Alves Teodósio... "Consoante se observa dos depoimentos testemunhais, não há dúvida quanto à tipicidade da conduta perpetrada pelo denunciado, que efetuou disparo de arma de fogo em local habitado

o réu como incurso nas penas do art. 15 da Lei 10.826/03, pela prática do crime de disparo de arma de fogo em local habitado e do art. 147, do Código Penal, absolvendo-o do crime previsto no artigo 14... da Lei 10.826/03, porte ilegal de arma de fogo, com fundamento no art. 386 do Código de Processo Penal, por entender que o crime de porte de arma restou absorvido pelo delito de disparo... nos autos de Apelação Criminal (Autos nº A apelação criminal foi interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo Parquet e condenou

do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de disparo de arma de fogo em lugar habitado... O relator do processo disse não haver dúvida de que o apelante foi responsável pelo disparo de arma de fogo, devendo a condenação ser mantida... O caso, oriundo da Comarca de Soledade, foi julgado na Apelação Criminal nº 0000225-45.2017.8.15.0191 , que teve a relatoria do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho

crime de disparo de arma de fogo (art. 15 da Lei 10.826 /03)... que, julgando procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público, condenou J.A.F.P. à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 30 dias-multa, pela prática do crime de disparo de arma de fogo... (Apelação Criminal n.º 834326-0) Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

o réu como incurso nas penas do art. 15 da Lei 10.826 /03, pela prática do crime de disparo de arma de fogo em local habitado e do art. 147 , do Código Penal , absolvendo-o do crime previsto no artigo... 14 da Lei 10.826 /03, porte ilegal de arma de fogo, com fundamento no art. 386 do Código de Processo Penal , por entender que o crime de porte de arma restou absorvido pelo delito de disparo... nos autos de Apelação Criminal (Autos nº A apelação criminal foi interposta pelo Ministério Público Estadual contra sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo Parquet e condenou

Metropolitana de Curitiba que julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público para condenar I.E.S. nas sanções do art. 15 , caput, da Lei 10.826 /2003 (disparo de arma de fogo)... (Apelação Criminal n.º 815017-0) Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraná... Em determinado momento ele saiu da lanchonete, sacou sua arma de fogo (um revólver calibre 38, marca Taurus) e desferiu um tiro para o alto

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia absolveu um policial militar que havia sido condenado por ter disparado arma de fogo em área habitada, crime previsto no artigo 15 da Lei 10.826... Mas no julgamento de 1º grau (juiz), o policial foi condenado pelos disparos. Insatisfeito, recorreu à 2ª instância. Na 2ª Câmara Criminal, o processo teve como relator o desembargador Daniel Lagos... A apelação 0066075-48.2004.8.22.0501 foi julgada no último dia 19 e publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônica. Assessoria de Comunicação Institucional

crime de disparo de arma de fogo, previsto no art. 15 , caput, da Lei 10.826 /2003... (Apelação Criminal n.º 776677-0) Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná... Inconformado com a sentença, Alexandre interpôs recurso de apelação alegando que agiu em legítima defesa e que, por ser policial militar, tem permissão legal para portar armas