Apelacao Civel Honorarios Sucumbenciais de em Notícias

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  • TJ/PR majora honorários sucumbenciais de R$ 5 mil para R$ 21,5 mil

    Notícias17/05/2019Correio Forense
    A 13ª câmara Cível do TJ/PR deu parcial provimento a apelação e majorou de R$ 5 mil para R$ 21,5 mil os honorários sucumbenciais a serem pagos ao advogado de uma empresa de alimentos... Assim, o colegiado deu parcial provimento ao recurso da empresa e majorou os honorários sucumbenciais... Em apelação, a empresa requereu a majoração dos honorários, alegando que o valor foi arbitrado em menos de 1% do valor da causa
  • Honorários sucumbenciais de R$ 1,99 !

    Notícias14/08/2015Espaço Vital
    Honorários sucumbenciais de R$ 1,99. Lamento compartilhar com os colegas advogados de todo o Brasil e com os leitores do Espaço Vital, a insólita situação que relato... Ante a negativa de provimento à apelação da União – sucumbente esta, então, foi-lhe imposta pela 5ª Turma Recursal a obrigação de pagar 10% de verba sucumbencial sobre o valor da condenação... Honorários devidos pela União no percentual de 10% do valor da condenação. Custas isentas. Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso. Joane Unfer Calderaro, juíza federal relatora ”
  • TRF4 majora honorários sucumbenciais em desfavor da União de 0,24% para 10,5% sobre o valor da execução de R$ 825 mil

    Notícias11/05/2017Carlos Brustolin
    os honorários sucumbenciais em desfavor da União de 0,24% para 10,5%... Região em julgamento de apelação cível que pedia a majoração de honorários sucumbenciais fixados em sentença que acolheu exceção de pré-executividade e extinguiu execução fiscal de R$ 825.077,53 elevou... O voto vencedor elevou os honorários para 10% sobre o valor da execução extinta, majorados em 0,5% por ocasião da apelação nos termos do inciso I e II do § 3º do art. 85 do NCPC , observada a regra regressiva
  • Gorjeta sucumbencial

    Notícias02/12/2014Espaço Vital
    Eu ousaria dizer que não se tratam de honorários sucumbenciais, mas sim de gorjetas sucumbenciais... Decorrência: a verba sucumbencial é de R$ 200 (Sim, 200 reais - não me equivoquei na digitação). O processo é o de nº 073/1.14.0003492-4, com tramitação na 3ª Vara Cível da comarca de Tramandaí (RS)... No caso que ora informo, foram fixados honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor fixado em indenização (R$ 1.000,00)
  • Garantida a natureza alimentar dos honorários sucumbenciais

    Notícias09/05/2014Espaço Vital
    pela 5ª Câmara Cível do TJRS... Os requerentes foram condenados ao pagamento das custas processuais. * Os credores apelaram, pleiteando a habilitação dos honorários advocatícios como crédito privilegiado especial. * A apelação foi julgada... Em síntese, foi negada a característica alimentar, sendo obstada a posição prioritária para o pagamento dos R$ 6.935 relativos à honorária sucumbencial. * Votaram também contra os interesses dos advogados
  • Honorários sucumbenciais de 59 centavos

    Notícias20/08/2019Espaço Vital
    O julgado reconheceu o exagero da empresa, que determinou a devolução (simples) do valor e fixou os honorários sucumbenciais em 10%. Ou seja, R$ 0,59 (isto mesmo, 59 centavos)... Sentença proferida pela juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, da comarca de Quirinópolis (GO), entendeu razoável estabelecer honorários advocatícios sucumbenciais de 59 centavos, em uma ação... Meu nome é Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, Titular da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Quirinópolis (GO)
  • Breves reflexões sobre os honorários sucumbenciais no Novo CPC

    Notícias02/08/2016Justificando
    Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.” 10 “Art. 265... No mesmo sentido: TJ-RS - Apelação Cível AC 70042560144 RS (TJ-RS). 8 Art. 85 (...) § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do... sucumbenciais
  • STJ garante a natureza alimentar dos honorários sucumbenciais

    Notícias14/10/2014Espaço Vital
    apelação foi julgada pela 5ª Câmara Cível do TJRS... Em síntese, foi negada a característica alimentar, sendo obstada a posição prioritária para o pagamento dos R$ 6.935 relativos à honorária sucumbencial. * Votaram também contra os interesses dos advogados... No acórdão os dois apenas dizem " de acordo com o voto do relator ". * Constituindo-se em mais um caso da série ' essalentíssima justiça brasileira ', a apelação foi julgada no TJRS em 29 de abril de 2009
  • Merreca de honorários sucumbenciais fixados em R$ 12,76

    Notícias05/10/2012Espaço Vital
    O recurso de apelação foi provido... Sob o fundamento de que "a verba honorária deve representar remuneração adequada ao trabalho profissional" , a 1ª Câmara Cível do TJRS majorou para R$ 300,00 a honorária sucumbencial atribuída aos advogados... Fixa-se honorários de 10% a varrer, sem a menor atenção para o resultado, não raras vezes humilhante para não dizer provocativo. Agora, essa de remunerar o advogado com R$12,76 (!)
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