Arquivamento da Notificação e do Processo Administrativo em Notícias

notificação; Recurso administrativo; Responsabilização do empregador pelo indeferimento... A Portaria regula o processo administrativo para a concessão do Benefício Emergencial (BEm), contendo as seguintes etapas: Informação do acordo; Informação de alteração do acordo; Análise, concessão e... Da decisão de indeferimento ou arquivamento poderá o empregador interpor Recurso no prazo de 10 dias corridos, que será julgado em até 15 dias

O processo administrativo disciplinar está previsto no Título V – arts. 143 a 182. O Título V prevê apenas a revisão do processo, e não trata de recursos no processo administrativo disciplinar... O Título 7, aborda e orienta sobre os Recursos em Processo Administrativo Disciplinar e a Revisão, cuja previsão legal é a Lei nº 8.112 /1990... Aborda o direito do servidor público civil de se defender dos fatos a ele imputados no processo administrativo disciplinar, por meio de defesa escrita

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que arquive um processo administrativo que apura indício de cartel nas receitas de cada seccional... Caso antigo O caso tem origem em um processo administrativo aberto contra a OAB no Cade após representação do Ministério Público de Minas Gerais... Processo: 08012.006641/2005-63

Processo Administrativo. FGTS e Contribuição Social. Comprovação de Pagamento Anterior à Notificação de Débito. Revisão dos Precedentes Administrativos nº 20 e 72... V - E desnecessário o recurso de ofício quando o arquivamento do processo decorra de quitação da multa, ou de decisão judicial transitada em julgado, ou de prescrição da ação executiva ocorrida nos órgãos... Tais recolhimentos serão objeto de apreciação, para eventual dedução, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL após encerrado o processo administrativo. => 55. Jornada Especial

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça Federal, o arquivamento do processo administrativo aberto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para destinação de fazenda... A Procuradoria Federal no estado do Tocantins (PF/TO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Incra) explicaram que o processo administrativo iniciou em 14 de julho de 2010 e que... Fora isso, afirmava que na época da mencionada notificação, já teria havido a finalização da partilha da terra

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça Federal, o arquivamento do processo administrativo aberto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para destinação de fazenda... A Procuradoria Federal no estado do Tocantins (PF/TO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Incra) explicaram que o processo administrativo iniciou em 14 de julho de 2010 e que... Fora isso, afirmava que na época da mencionada notificação, já teria havido a finalização da partilha da terra

Defendendo a tese de ausência de notificação pessoal, o embargante ingressou em Juízo requerendo a nulidade da CDA que a originou e o consequente arquivamento do processo, em virtude da decadência, conhecido... administrativo desde a sua atuação”... A ausência de notificação pessoal do devedor por ocasião da inscrição em dívida ativa, não tendo o exequente demonstrado qualquer motivo justificável ou a sua realização via editalícia, enseja a nulidade

esta a notificação de instauração do processo administrativo... processos administrativos... prévia), sendo esta a notificação de instauração do processo administrativo

No caso de a empresa ter algum Processo Administrativo de informação de Acordo de Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário ou de Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho indeferido ou... Corrigindo, o benefício será pago, não corrigindo no prazo, implicará no arquivamento da informação... Dentre outras informações, a portaria traz, em sua Seção III, a regulamentação da Análise, Concessão e Notificação

Em três casos, os conselheiros seguiram o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e decidiram pelo afastamento e abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o... A partir notificação da abertura dos três PADs, Washington Damasceno Freitas ficará afastado tanto da Presidência do TJAL como de sua jurisdição enquanto desembargador até a conclusão dos processos... Em dois casos no quais havia pedido de abertura de PAD, prevaleceu a divergência contra o voto da corregedora e, por maioria, foi determinado o arquivamento