Pedido de Demissão em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - Ação Pedido de Demissão

11/09/2021Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Registre-se, porque oportuno, que o nosso Regional 1 , em casos similares, em que ocorre a coação moral ao trabalhador, tem decretado a nulidade dos pedidos de demissão, senão vejamos: "O pedido de demissão do empregado há de ser estreme de dúvida, deve

Petição Inicial - TJSP - Ação Reclamatória Trabalhista com Nulidade do Pedido de Demissão e Reversão em Dispensa Imotivada - Habilitação de Crédito

16/12/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
que a reclamante, requer a nulidade do pedido de demissão e reversão em dispensa imotivada.

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Reversão de Pedido de Demissão para Rescisão Indireta - Atsum - contra Comercio de Medicamentos Brair

27/05/2022Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Requer ainda a condenação da reclamada nos seguintes pedidos: A Reversão do pedido de demissão em rescisão N/A indireta. Assédio moral.

Petição Inicial - TRT05 - Ação Reclamação Trabalhista com Reversão do Pedido Demissão para Rescisão Indireta - Atord - contra Francelli Comercial de Medicamentos EIRELI

16/08/2020Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
A Reclamada descumpriu o contrato de trabalho da Reclamante, fazendo com que a mesma pedisse demissão, requerendo já que seja acolhido o pedido de reversão do pedido de demissão para uma dispensa sem justa causa, pela rescisão indireta do contrato de

Pedido de Demissão. Ausência de Assistência Sindical. Artigo 500 da Clt - Atsum - contra Israel Adamceski

11/05/2022Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL.

Petição Inicial - TRT05 - Ação Reclamação Trabalhista, com Pedido de Conversão do Pedido de Demissão em Rescisão Indireta - Atsum - contra LIQ Corp

31/05/2022Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
V/3 - DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA Diante dos fatos narrados acima, o Autor requer a nulidade do pedido de demissão, com posterior conversão em rescisão indireta do contrato de trabalho
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  • Pedido de demissão pode ser anulado

    O pedido de demissão é o ato pelo qual o trabalhador, por não estar satisfeito com seu trabalho ou então por ter conseguido novo emprego, solicita ao patrão o seu desligamento da empresa... Advogado Trabalhista especializado em danos morais, reversão/anulação de justa causa e reversão/anulação de pedido de demissão, com escritório na Cidade de Diadema, ABC, São Paulo, SP... Contudo, em alguns casos, percebemos que a intenção do empregado não é simplesmente deixar o trabalho, mas que o pedido de demissão se deu em razão de atos ilegais praticados pelo empregador, como por
  • Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.

    Notícias18/05/2021Côrte Mariani Advocacia
    Por fim, é firme, na jurisprudência, o posicionamento de que o pedido de demissão do empregado, ainda que homologado pelo sindicato da categoria profissional, não obsta a configuração da rescisão indireta... Assim, no presente caso concreto, o pedido de demissão da obreira demonstra tão somente a impossibilidade de manutenção do vínculo empregatício, sem significar qualquer opção pela modalidade de extinção
  • Verbas Trabalhistas e Pedido de Demissão

    Notícias18/05/2022Júlia Terciotti Malimpensa
    Toda vez que começo um novo curso de liderança, aprendo que remuneração quase nunca é um fator decisivo para as pessoas permanecerem ou não em suas vagas, ao contrário do que sempre achamos. Uma empresa, é, antes de qualquer coisa, o espírito de seus funcionários. A quantidade de pessoas se demitindo na pandemia é um reflexo disso, não acha? Nesse caso, as #verbas #trabalhistas asseguradas por lei ao empregado demissionário são: - Pagamento do saldo salarial (dias trabalhados); - 13º salário proporcional; - Férias vencidas mais um terço e; - Férias proporcionais mais um terço. Agora me conta: Você concorda com os tópicos abaixo? Imagem via Alexsandro J. #liderançapositiva #liderançainspiradora #direitodotrabalho
  • Operadora de telemarketing consegue anulação do próprio pedido de demissão

    Notícias20/03/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Ainda segundo a A&C, a trabalhadora chegou a dizer que havia recebido nova oportunidade de emprego e teria elaborado um pedido de demissão manuscrito... Uma operadora de telemarketing de Contagem (MG) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação do próprio pedido de demissão da A & C Soluções Ltda... O relator do processo na Primeira Turma, ministro Lelio Bentes, observou que a operadora já estava há mais de um ano no emprego e, ao contrário do entendimento do TRT-MG, o pedido de demissão não é, por
  • Importunação sexual, Danos morais e reversão de pedido de demissão.

    Notícias21/12/2022Matheus Santos da Silva
    Além da indenização, a empregada, que havia pedido demissão após as importunações sexuais, inclusive com ameaças, teve revertido seu pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho... Com relação à conversão do pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho, acompanhando o relator, os desembargadores da 9ª Câmara enfatizaram que também “ficou comprovada a culpa patronal... "Atos de assédio sexual ofendem a honra do trabalhador, com consequente demonstração do descumprimento contratual, pelo empregador, devendo ser mantida a sentença que declarou a nulidade do pedido de demissão
  • Pedido de demissão de grávida sem assistência legal é nulo

    Notícias31/10/2016Jessica Thomaz
    a assistência legal, o pedido de demissão não produz efeito, diante da aparente nulidade .”... A validade do pedido de demissão da empregada gestante está condicionada à assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 500 da CLT... Desse modo, ainda que não comprovada a coação ou outro vício comprometedor da livre manifestação da vontade da trabalhadora no momento da formalização do aludido pedido de demissão, o certo é que, sem
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