Pedido de Demissão x Estabilidade Gestacional
PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDA. 1... Ocorre que o ADCT, ao criar a supramencionada estabilidade, determinou a vedação apenas da dispensa arbitrária ou sem justa causa, sem, no entanto, mencionar despedida motivada ou pedido de demissão... de demissão, mesmo em caso de gestação