Arresto Cautelar Trabalhista em Notícias

A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Brasília da juíza Vanessa Reis Brisolla que determinou o arresto cautelar... Diante disso, o juízo de primeira instância decidiu pelo arresto cautelar de bens ativos do BB considerando que a determinação de bloqueio não havia sido cumprida de forma integral por negligência ou desobediência... EPP, ré em processo de execução trabalhista

A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Brasília da juíza Vanessa Reis Brisolla que determinou o arresto cautelar... Diante disso, o juízo de primeira instância decidiu pelo arresto cautelar de bens ativos do BB considerando que a determinação de bloqueio não havia sido cumprida de forma integral por negligência ou desobediência... EPP, ré em processo de execução trabalhista

A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Brasília da juíza Vanessa Reis Brisolla que determinou o arresto cautelar... Diante disso, o juízo de primeira instância decidiu pelo arresto cautelar de bens ativos do BB considerando que a determinação de bloqueio não havia sido cumprida de forma integral por negligência ou desobediência... EPP, ré em processo de execução trabalhista

Logo após dar início a reclamatória trabalhista contra empresa estrangeira que está encerrando suas atividades no Brasil, um reclamante ingressou com ação cautelar incidental de arresto, buscando a garantia... inviável a manutenção da medida cautelar, afirmou a magistrada, pois uma das condições para a realização de arresto é a prova literal da dívida líquida e certa, inexistente no caso em análise Por outro... a 10ª Turma converteu a medida cautelar de arresto, concedida pelo juízo de origem, em comando de indisponibilidade de bens, a incidir sobre os mesmos bens anteriormente arrestados e sobre o depósito

Logo após dar início a reclamatória trabalhista contra empresa estrangeira que está encerrando suas atividades no Brasil, um reclamante ingressou com ação cautelar incidental de arresto, buscando a garantia... Assim, em aplicação ao princípio da fungibilidade das medidas cautelares, a 10ª Turma converteu a medida cautelar de arresto, concedida pelo juízo de origem, em comando de indisponibilidade de bens, a... O Juízo de 1º grau deferiu liminarmente o pedido, motivando recurso ordinário da ré, que argumentou não estarem atendidos os requisitos legais para concessão da medida cautelar de arresto

De acordo com o juiz, é fato notório a paralisação das atividades da empresa, tendo em vista as diversas reclamações trabalhistas e ações cautelares ajuizadas por seus empregados... Só que, no curso da instrução da ação cautelar, o julgador verificou que esses diversos bens estão alienados fiduciariamente, não podendo ser objeto de arresto ou penhora, conforme na Orientação Jurisprudencial... Por outro lado, julgou improcedente o pedido de arresto dos bens, declarando insubsistentes os arrestos já executados nos autos

Logo após dar início a reclamatória trabalhista contra empresa estrangeira que está encerrando suas atividades no Brasil, um reclamante ingressou com ação cautelar incidental de arresto, buscando a garantia... Assim, em aplicação ao princípio da fungibilidade das medidas cautelares, a 10ª Turma converteu a medida cautelar de arresto, concedida pelo juízo de origem, em comando de indisponibilidade de bens, a... O Juízo de 1º grau deferiu liminarmente o pedido, motivando recurso ordinário da ré, que argumentou não estarem atendidos os requisitos legais para concessão da medida cautelar de arresto

Logo após dar início a reclamatória trabalhista contra empresa estrangeira que está encerrando suas atividades no Brasil, um reclamante ingressou com ação cautelar incidental de arresto, buscando a garantia... Assim, em aplicação ao princípio da fungibilidade das medidas cautelares, a 10ª Turma converteu a medida cautelar de arresto, concedida pelo juízo de origem, em comando de indisponibilidade de bens, a... O Juízo de 1º grau deferiu liminarmente o pedido, motivando recurso ordinário da ré, que argumentou não estarem atendidos os requisitos legais para concessão da medida cautelar de arresto

Logo após dar início a reclamatória trabalhista contra empresa estrangeira que está encerrando suas atividades no Brasil, um reclamante ingressou com ação cautelar incidental de arresto, buscando a garantia... Assim, em aplicação ao princípio da fungibilidade das medidas cautelares, a 10ª Turma converteu a medida cautelar de arresto, concedida pelo juízo de origem, em comando de indisponibilidade de bens, a... O Juízo de 1º grau deferiu liminarmente o pedido, motivando recurso ordinário da ré, que argumentou não estarem atendidos os requisitos legais para concessão da medida cautelar de arresto

Contudo, o juiz da 30ª Vara Cível de Goiânia William Costa Mello indeferiu o arresto cautelar, enquanto não fosse constituído o título executivo, alegando inviável cumulação de duas modalidades distintas... O magistrado, então, concedeu a tutela recursal, autorizando o arresto dos bens da devedora, como tutela de urgência cautelar incidental e mediante caução fidejussória (garantia de terceiro)... COMBO DE PETIÇÕES - 14X1 - Direito Imobiliário / Família/ Previdenciário / Penal / Trabalhista/ Cível