Art. 10 da Lei 10257/01 em Notícias

A lei nº. 10.257 /01 ( Estatuto da Cidade ) em seu art. 10 dispõe que as áreas urbanas com mais de 250 m², ocupada por população de baixa renda para sua moradia, por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e

V) Urbana coletiva (art. 10, Lei nº 10.257/01) Tem-se art. 10 da Lei nº 10.257 /01 ( Estatuto da Cidade ), que trata: “As áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população... Usucapião Coletivo: Essa modalidade está no art. 10 , da Lei n. 10.257 , de 10 de julho de 2001, denominada “Estatuto da Cidade”, de acordo com essa lei, mesmo que a área suplante 250 m2, desde que seja

Lei 10.257 /01, Art. 10... Lei 10.257 /01, Art. 14... Lei 10.257 /01, Art. 14 . Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário

Lei 10.257 /01, Art. 10... Lei 10.257 /01, Art. 14... Lei 10.257 /01, Art. 14 . Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário

De acordo com artigo 10 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 /01), as áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda, para moradia, por cinco anos

Autor do projeto (PLS 49/09), que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 /01), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) considera inexplicável que a legislação vigente não confira atribuição explícita ao... Conforme o artigo 10 do Estatuto da Cidade , famílias de baixa renda que ocupem áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, poderão requerer usucapião coletivo... Março Maciel (DEM-PE) lembra que, nos termos do artigo art. 21 da Constituição federal , compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, o que veio a ocorrer nos termos do Estatuto da Cidade

Autor do projeto (PLS 49/09), que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 /01), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) considera inexplicável que a legislação vigente não confira atribuição explícita ao... Conforme o artigo 10 do Estatuto da Cidade , famílias de baixa renda que ocupem áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, poderão requerer usucapião coletivo... Março Maciel (DEM-PE) lembra que, nos termos do artigo art. 21 da Constituição federal , compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, o que veio a ocorrer nos termos do Estatuto da Cidade

10.257 /01)... Assinale a alternativa correta: a) na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257 /01 ( Estatuto da Cidade ), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo... /01 ( Estatuto da Cidade ), como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno

/2001), especial urbana coletiva (art. 10 Lei 10.257 /2001) e especial indígena (art. 33 Lei 6.001 /1973)... Isso porque não raro imóveis em grandes centros urbanos, mormente em tempos de boom imobiliário, até menores que 250 m² tenham alto valor econômico, ultrapassando R$2.600.000,00 [01] em bairros luxuosos... acrescentada às usucapião ordinária (art. 1.242 CC ), extraordinária (art. 1.238 CC ), especial rural (art. 191 CG, 1.239 CC e Lei 6.969 /1981), especial urbana (art. 183 CF , 1.240 CC e art. 9º Lei 10.257

III - USUCAPIÃO NA LEI Nº 10.257/2001 1 USUCAPIÃO URBANA COLETIVA ESTATUTO DA CIDADE ) Também chamada de usucapião para pessoas de baixa renda. Previsão legal: artigo 10 da Lei 10.257/2001.... III- MODALIDADE PREVISTA NO ESTATUTO DA CIDADE:4 1. Usucapião Urbana Coletiva artigo 10 da Lei 10.257 /2001). IV- MODALIDADE PREVISTA NA LEI Nº 6.001/73:4 1... CYNTHIA MARIA PINA RESENDE CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR ANEXO I da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA CGJ-CCI nº 01 /2016 GSEC MODELO DE ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL