Aposentadoria Especial do Mecânico
57 da Lei n. 8.213/91”... previstas no art. 11 do mesmo diploma. 3... O Agravante afirma ter a Turma Recursal contrariado os arts. 1º , inc. IV , 5º , caput e incs. XXXVI , LIV e LV , 37 , caput, 93 , inc
TRF4 - direito ao salário maternidade à trabalhadora urbana dispensada pelo empregador durante a gestação a ser pago pelo INSS
Pré-questionamento Tenho por pré-questionados os artigos: art. 1º-F, da Lei nº 9.494 /97, § 12 do art. 100 e § 2º do art. 102, inc. I, alínea l, daCF... III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: dez contribuições mensais , respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei... Assim prevê o art. 15 da Lei nº 8.213 /91: Art. 15Alterações pelas Lei 12.435/11 e 12.470/11. Breves considerações.
Assim, antes da Convenção de Nova York e da Lei 12.435 /11, a legislação que mais proximamente chegou da concepção de deficiência a ser acolhida foi o Decreto 3.298 /99, no seu art. 3º , inc... Melissa Folmann Presidente do IBDP O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NA CF/88 , ART. 203 , V , À LUZ das leis 12.435 /11 e 12.470 /11... Prezados Associados Atendendo à solicitação, disponibilizamos trechos do artigo sobre as alterações da Lei 8.742 /93 promovidas pelas Lei 12.435 /11 e 12.470 /11