Art. 14, § 1 Lei da Política Nacional do Meio Ambiente em Notícias

Ele também citou o artigo 14 , parágrafo 1º , da Lei 6.938 /1981 , segundo o qual os poluidores são responsáveis pela indenização ou pela reparação do dano ambiental, independentemente da existência de

parágrafo 1º , da Lei 6.938 /81), combinada com o Código Civil (artigo 942)... duas organizações, “agentes que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental”, por aplicação da teoria do risco integral ao poluidor/pagador prevista pela legislação ambiental (artigo 14

parágrafo 1º , da Lei 6.938 /81), combinada com o Código Civil (artigo 942)... duas organizações, “agentes que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental”, por aplicação da teoria do risco integral ao poluidor/pagador prevista pela legislação ambiental (artigo 14

parágrafo 1º , da Lei 6.938 /81), combinada com o Código Civil (artigo 942)... duas organizações, “agentes que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental”, por aplicação da teoria do risco integral ao poluidor/pagador prevista pela legislação ambiental (artigo 14

parágrafo 1º , da Lei 6.938 /81), combinada com o Código Civil (artigo 942)... duas organizações, agentes que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental, por aplicação da teoria do risco integral ao poluidor/pagador prevista pela legislação ambiental (artigo 14

De acordo com a ministra, tal norma, somada ao artigo 14 , parágrafo 1º , da Lei 6.938 /1981 – que estabelece a responsabilidade ambiental objetiva –, ampara o entendimento do STJ de que a obrigação de

parágrafo 1º , da Lei 6.938 /81), combinada com o Código Civil (artigo 942)... duas organizações, “agentes que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental”, por aplicação da teoria do risco integral ao poluidor/pagador prevista pela legislação ambiental (artigo 14

parágrafo 1º , da Lei 6.938 /81), combinada com o Código Civil (artigo 942)... duas organizações, “agentes que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental”, por aplicação da teoria do risco integral ao poluidor/pagador prevista pela legislação ambiental (artigo 14

Para responsabilizar civilmente o causador do dano ambiental, ou o novo adquirente das terras já degradadas, o § 1o do art. 14 da lei 6938 /81 preconiza: “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas

Sideni Soncini Pimentel, ressaltou que a responsabilidade na hipótese de dano ambiental é objetiva, sendo os causadores obrigados a indenização ou reparação correspondente, nos termos do art. 14 , § 1º... da Lei n. 6.938 /81, como observado pelo juízo de primeiro grau