Art. 18, § 3 da Constituição Federal de 88 em Notícias

CRFB/88 . ... TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 18... do art. 18 da Constituição Federal , >>>>> >>>>>o PLEBISCITO e o REFERENDO são CONVOCADOS mediante >>>>>DECRETO LEGISLATIVO, por >>>>>proposta de (1/3) um terço, no MÍNIMO, dos membros que compõem QUALQUER... a EC nº. 57 fora reformada visando 'resolver' (A PRINCÍPIO...) uma OMISSÃO LEGAL LEGISLATIVA que NÃO REGULAMENTOU o 'PERÍODO DETERMINADO' em LEI FEDERAL COMPLEMENTAR a ÉPOCA, desde a PROMULGAÇÃO da CRFB/88

Justificativa: Art. 18 , § 3º , CF . Questão 15 No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88 , assinale a opção correta... Justificativa: art. 14 , § 3º , CF... Justificativa: arts. 80 e 81 , § 1º , CF . Questão 18 O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição

3º da Constituição Federal... art. 18 , 3º "; c) viola a soberania popular; d) cerceia o exercício da cidadania"... art. 18 , 3º "; c) viola a soberania popular; d) cerceia o exercício da cidadania"

art. 18 , 3º ; c) viola a soberania popular; d) cerceia o exercício da cidadania... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e condições da ação; saber se o dispositivo impugnado dispõe de forma contrária ao que estabelece o artigo 18 , 3º da Constituição Federal... Alegam que a decisão do TRF - 4ª Região viola os arts. 4º , 5º , 2º , e 150 , II , da CF/88

Alega o requerente, em síntese, que a norma impugnada contraria o disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 18 da Constituição... O juízo federal da 14ª Vara Federal declinou da competência em favor do STF, entendendo aplicável o artigo 102 , inciso I , alínea r , da CF/88... A PGR alega que o ato impugnado viola o artigo 18 , parágrafo 4º , da Constituição da República, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 15 /1996, que estabeleceu complexos requisitos para a criação

Atualmente, a CR/88 estabelece no § 3º do art. 18 que os Estados poderão subdividir-se ou desmembrar-se para formarem novos Territórios Federais mediante aprovação da população diretamente interessada... em respeito ao denominado princípio da supremacia constitucional. 2) A repartição, também pode ser vertical, de acordo com o art. 24 da CR/88 que estabelece a competência legislativa concorrente, na qual... Esta indissolubilidade foi instituída pela CR/88 com duas finalidades: descentralizar as competências do Estado e manter a unidade nacional