Art. 198 do Código Civil em Notícias

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do artigo 169 , inciso I , do Código Civil de 1916 (artigo 198 do Código Civil de 2002 ) ao julgar recurso... Com a entrada em vigor do novo Código Civil , passou a ser trienal... Segundo o ministro, “a aplicação do artigo 169 do CC/1916 (artigo 198 do CC/2002 ), norma criada para proteger o menor impúbere, no lugar de beneficiá-lo, vai, na realidade, ser-lhe nociva

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do artigo 169 , inciso I , do Código Civil de 1916 (artigo 198 do Código Civil de 2002 ) ao julgar recurso... Com a entrada em vigor do novo Código Civil , passou a ser trienal... Segundo o ministro, “a aplicação do artigo 169 do CC/1916 (artigo 198 do CC/2002 ), norma criada para proteger o menor impúbere, no lugar de beneficiá-lo, vai, na realidade, ser-lhe nociva

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do artigo 169 , inciso I , do Código Civil de 1916 (artigo 198 do Código Civil de 2002 ) ao julgar o recurso... Com a entrada em vigor do novo Código Civil , passou a ser trienal... Segundo o ministro, “a aplicação do artigo 169 do CC/1916 (artigo 198 do CC/2002 ), norma criada para proteger o menor impúbere, no lugar de beneficiá-lo, vai, na realidade, ser-lhe nociva

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição prevista no artigo 169 , inciso I , do Código Civil de 1916 (artigo 198 do Código Civil de 2002 )... Com a entrada em vigor do novo Código Civil , passou a ser trienal... Segundo o ministro, “a aplicação do artigo 169 do CC/1916 (artigo 198 do CC/2002 ), norma criada para proteger o menor impúbere, no lugar de beneficiá-lo, vai, na realidade, ser-lhe nociva

A decisão baseou-se no artigo 198 , inciso I , do Código Civil , segundo a qual não há fluência do prazo prescricional contra o absolutamente incapaz... O relator ministro Mauricio Godinho Delgado, lhe deu razão, uma vez que o artigo 198 , inciso I do Código Civil , aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho (artigos 8º e 769 da CLT ), afasta a... apresentada pelo banco, uma vez que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 16/12/2008, após o prazo de três anos contado da ciência da lesão previsto no artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil

A decisão baseou-se no artigo 198 , inciso I , do Código Civil , segundo a qual não há fluência do prazo prescricional contra o absolutamente incapaz... O relator ministro Mauricio Godinho Delgado, lhe deu razão, uma vez que o artigo 198 , inciso I do Código Civil , aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho (artigos 8º e 769 da CLT ), afasta a... apresentada pelo banco, uma vez que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 16/12/2008, após o prazo de três anos contado da ciência da lesão previsto no artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil

A decisão baseou-se no artigo 198 , inciso I , do Código Civil , segundo a qual não há fluência do prazo prescricional contra o absolutamente incapaz... O relator ministro Mauricio Godinho Delgado, lhe deu razão, uma vez que o artigo 198 , inciso I do Código Civil , aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho (artigos 8º e 769 da CLT ), afasta a... apresentada pelo banco, uma vez que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 16/12/2008, após o prazo de três anos contado da ciência da lesão previsto no artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil

Este é o entendimento da 3ª Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou o Banco do Brasil baseando-se no artigo 198 , inciso I , do Código Civil , segundo o qual não há fluência do prazo... O relator ministro Mauricio Godinho Delgado, lhe deu razão, uma vez que o artigo 198 , inciso I do Código Civil , aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho (artigos 8º e 769 da CLT ), afasta a... pelo banco, uma vez que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 16 de dezembro de 2008, após o prazo de três anos contado da ciência da lesão previsto no artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil

A decisão baseou-se no artigo 198 , inciso I , do Código Civil , segundo a qual não há fluência do prazo prescricional contra o absolutamente incapaz... O relator ministro Mauricio Godinho Delgado, lhe deu razão, uma vez que o artigo 198 , inciso I do Código Civil , aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho (artigos 8º e 769 da CLT ), afasta a... apresentada pelo banco, uma vez que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 16/12/2008, após o prazo de três anos contado da ciência da lesão previsto no artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil

A decisão baseou-se no artigo 198 , inciso I , do Código Civil , segundo a qual não há fluência do prazo prescricional contra o absolutamente incapaz... O relator ministro Mauricio Godinho Delgado, lhe deu razão, uma vez que o artigo 198 , inciso I do Código Civil , aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho (artigos 8º e 769 da CLT ), afasta a... apresentada pelo banco, uma vez que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 16/12/2008, após o prazo de três anos contado da ciência da lesão previsto no artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil