Art. 257 da Lei 13105/15 em Notícias

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  • Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo e manda divulgar sentença coletiva na internet

    Notícias24/09/2018Superior Tribunal de Justiça
    do CPC de 2015 , minimizando a “custosa publicação física” e facilitando sua divulgação a um número maior de pessoas... divulgação da sentença não possa deixar de ser imposta à recorrente, deve a publicação em jornais de grande circulação ser substituída por sua publicação em órgãos oficiais e, ainda, pelo período de 15... ampla No caso da publicação em jornais, Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da Terceira Turma no sentido de que a publicidade dada à sentença genérica deve observar as novas disposições do artigo 257
  • STJ reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo

    Notícias24/09/2018Consultor Jurídico
    No caso da publicação em jornais, Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da 3ª Turma no sentido de que a publicidade dada à sentença genérica deve observar as novas disposições do artigo 257 do CPC de 2015... divulgação da sentença não possa deixar de ser imposta à recorrente, deve a publicação em jornais de grande circulação ser substituída por sua publicação em órgãos oficiais e, ainda, pelo período de 15... Com base nas novas disposições do Código de Processo Civil de 2015 e na busca pelo alcance do maior número de beneficiários, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade do ajuizamento
  • Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo e manda divulgar sentença coletiva na internet

    Notícias24/09/2018Âmbito Jurídico
    do CPC de 2015 , minimizando a “custosa publicação física” e facilitando sua divulgação a um número maior de pessoas... divulgação da sentença não possa deixar de ser imposta à recorrente, deve a publicação em jornais de grande circulação ser substituída por sua publicação em órgãos oficiais e, ainda, pelo período de 15... ampla No caso da publicação em jornais, Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da Terceira Turma no sentido de que a publicidade dada à sentença genérica deve observar as novas disposições do artigo 257
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