Art. 289 - CE em Notícias

O Juízo da 16ª Vara do Ceará condenou os apelantes pela prática do crime, previsto no art. 289 , parágrafo 1º , do Código Penal... Assim, resta comprovada a materialidade do crime previsto no art. 289 , § 1º , do Código Penal , sendo competente para julgar o feito a Justiça Federal”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro... A falsidade das cédulas apreendidas foi comprovada pelo Laudo de Exame em Moeda n.º 0580/05-SR/CE, do Inquérito Policial. ACR 10568 - CE

O Juízo da 16ª Vara do Ceará condenou os apelantes pela prática do crime, previsto no art. 289 , parágrafo 1º , do Código Penal... Assim, resta comprovada a materialidade do crime previsto no art. 289 , 1º , do Código Penal , sendo competente para julgar o feito a Justiça Federal, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães... A falsidade das cédulas apreendidas foi comprovada pelo Laudo de Exame em Moeda n.º 0580/05-SR/CE, do Inquérito Policial. ACR 10568 - CE

/2015, art. 17, § 1º) Leia o inteiro teor da Resolução nº 644/2016 (formato PDF) do TRE-CE... O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará publicou nesta quarta-feira, dia 28/9, a Resolução nº 644/2016, que trata da veiculação do direito de resposta nas 48 horas anteriores ao pleito... De acordo com o Art. 6º da Resolução do TRE, na hipótese de deferimento do pedido de resposta de que trata esta Resolução, as emissoras de rádio e televisão veicularão, ainda que nas quarenta e oito horas

Antes Depois Não existiam os § 9º- A, § 9º- B, § 9º- C e § 9º- 4 no Art. 271 § 9º-A... Art. 289-A. O não julgamento dos recursos nos prazos previstos no § 6º do art. 285 e no caput do art. 289 deste Código ensejará a prescrição da pretensão punitiva Art. 290-A... No caso do inciso I do caput deste artigo, quando houver apenas uma Jari, o recurso será julgado por seus membros Não existia o Art. 289-A Não existia o Art. 290-A Art. 289

do Ceará (Funece)... O Código de Contabilidade do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 9.809/73), prevê, em seu art. 80, que “no prazo de cinco dias, a contar de sua devolução à repartição de origem, as três vias restantes da... A medida atende o art. 80, III da Lei 9.809/73, de acordo com os meios tecnológicos atuais disponíveis

Ademais, os títulos translativos de domínio de bens imóveis obtidos pelas partes somente serão averbados se demonstrado o pagamento do imposto de transmissão, consoante dispõem os arts. 143 e 289 da Lei... TELEFONIA ************************************************************************************************************************************************** RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.907.153-CE... Art. 192 do CTN . Tema 1074

289 § 1º do Código Penal (colocar em circulação moeda falsa)”... Numa decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento à apelação criminal ( ACR 6547-PE ), que visava modificar a sentença que a condenou... acrescentou que os depoimentos das vítimas (ambulantes) são contraditórios, tornando a “prova colhida nos autos insuficiente para determinar a autoria do fato delituoso e condenar a apelante por violação ao art

Para tanto, foi instaurado um Procedimento Administrativo, sendo constatada a prática de ato infracional descrito no art. 289 do Código Eleitoral pela menor I.S.L., tendo o maior Sueliton Borges de Sousa... O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Pacatuba Hugo Frota Magalhães Porto Neto, concluiu, dia 20/08, uma investigação que apurou fraude do cadastramento... O escopo da demanda, inicialmente, estava adstrito a apuração de ato infracional descrito no artigo 289 do Código Eleitoral que discorre: “Inscrever-se fraudulentamente eleitor: Pena - Reclusão até cinco

Jornal do Advogado - OAB/SP - n 1º 289, dez/2004, p.14. (36) SILVA, Cláudia Maria da... Centro de Estudos Sociais Aplicados, Escola Superior do Ministério Público do Ceará. 2011... Centro de Estudos Sociais Aplicados, Escola Superior do Ministério Público do Ceará. 2011. p. 55 (38) BRASIL

teria praticado os crimes de estelionato (art. 171 do CP ), formação de quadrilha (art. 288), falsificação de moeda (art. 289), falsificação de documento público (art. 297), uso de documento falso (art... HC 3491 (CE)... Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (03/02), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou habeas corpus a Walber Silva Rocha, acusado de liderar quadrilha que