Inscrição Fraudulenta de Eleitor em Notícias

reclusão e a de 08 (oito) dias-multa, fixada em 1/30 do salário mínimo pela prática de delito do artigo 289 , do Código Eleitoral , cuja conduta tipificada consiste em inscrição fraudulenta de eleitor... Josafá Antonio Lemes , “no crime de inscrição fraudulenta a eleitor, o objeto tutelado são os serviços administrativos da Justiça Eleitoral, de maneira que se visa proteger a higidez do cadastro eleitoral... Ou seja, é a segurança do processo eleitoral, a autenticidade deste, mormente no aspecto da veracidade dos registros dos eleitores, porquanto, principalmente em cidades pequenas, inscrições de eleitores

de dois salários mínimos, por inscrição eleitoral fraudulenta (CE, art. 2891)... Ele, que tinha título de eleitor de São Paulo, apresentou no Cartório Eleitoral, contrato de locação de um imóvel no qual jamais residiu... O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), na 4ª Sessão Ordinária de 2014, condenou o eleitor Vandeval Lima dos Santos, a fazer doação de gêneros alimentícios e produtos de higiene pessoal no valor

no crime de inscrição eleitoral fraudulenta, com concomitância do artigo 29 , caput do Código Penal (concurso de pessoas); e 3 dos acusados incorreram, por duas vezes, no crime de inscrição eleitoral... O Promotor Eleitoral denuncia à Justiça que: 12 dos denunciados incorreram no crime descrito no artigo 289 , caput do Código Eleitoral (inscrição eleitoral fraudulenta); 16 dos envolvidos estão incursos... O Ministério Público de Araguaína ofereceu denúncia contra 31 pessoas, incluindo dois Secretários Municipais de Aragominas, por se inscreverem fraudulentamente como eleitores de Aragominas ou por terem

adotando-se mecanismos de verificação e proteção quando da inscrição empresarial... o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento, número do título de eleitor ou número do recibo de entrega de uma das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, resta... União de que o referido modelo simplificado teria como objetivo facilitar e eliminar procedimentos burocráticos desnecessários, é fundamental a resguarda da segurança da população contra atividades fraudulentas

uso de documentos falsos e indução ilegal para inscrição de eleitor... No último dia 6, o Ministério Público Eleitoral da Comarca de Santana denunciou 20 pessoas pela prática de crimes eleitorais nas eleições de 2008, em especial: inscrição fraudulenta, declaração falsa... O promotor de Justiça Afonso Guimarães, que subscreveu a denúncia, afirmou que é comum alguns candidatos induzirem eleitores a fazerem transferências fraudulentas de domicílio eleitoral com o fim de obterem

10 TRE mantém condenação por inscrição fraudulenta a ex-deputado do PRONA O Tribunal Regional Eleitoral manteve a condenação ao ex-deputado do PRONA Vanderlei Assis de Souza por inscrição fraudulenta... A Justiça Eleitoral já havia excluído Souza do cadastro de eleitores de São Paulo, em fevereiro de 2003 pelos mesmos motivos que o condenaram

O projeto determina ainda que estará sujeito a mesma pena o eleitor que, intencionalmente, aceitar, submeter ou colaborar com a transferência fraudulenta... Além disso, também são exigidos a transcorrência de pelo menos um ano da inscrição primitiva (primeiro título eleitoral) e a comprovação de que o eleitor reside há pelo menos três meses no novo endereço... deputado Domingos Dutra (PT-MA), incorrerá no crime aquele que patrocinar, facilitar, intermediar, permitir ou colaborar, direta ou indiretamente, com a transferência de domicílio eleitoral considerada fraudulenta

O projeto determina ainda que estará sujeito a mesma pena o eleitor que, intencionalmente, aceitar, submeter ou colaborar com a transferência fraudulenta... Além disso, também são exigidos a transcorrência de pelo menos um ano da inscrição primitiva (primeiro título eleitoral) e a comprovação de que o eleitor reside há pelo menos três meses no novo endereço... deputado Domingos Dutra (PT-MA), incorrerá no crime aquele que patrocinar, facilitar, intermediar, permitir ou colaborar, direta ou indiretamente, com a transferência de domicílio eleitoral considerada fraudulenta

De acordo com as investigações da PF, os envolvidos recrutaram eleitores dispostos a realizarem a inscrição ou a transferência de domicílio eleitoral falseando a informação relativa à residência... De acordo com o Promotor Eleitoral Luis Cesar Gonçalves Balaguez, todos estão envolvidos na transferência fraudulenta de eleitores para o município, visando obter vantagens no pleito realizado em outubro... Por fim, ofereceram aos eleitores transporte até Itati, no dia das eleições, visando obter o voto

na 21ª Zona Eleitoral e tiveram suas inclusões rejeitadas da listagem geral de eleitores, por circunstâncias alheias à suas vontades... Tal fraude tinha por objetivo induzir em erro a Justiça Eleitoral e ver deferidos seus pedidos de inscrição eleitoral... sergipana e que, por ocasião do requerimento de alistamento eleitoral, declararam, falsamente, residir no Bairro Rosa Elze São Cristóvão.Os denunciados tentaram inscrever-se, fraudulentamente, como eleitores