Art. 29 da Lei 9.605/98 em Notícias

(art. 29 da Lei n. 9.605 /98), localizadas durante busca policial... O motorista foi autuado por maus-tratos a animal doméstico seguidos de morte (art. 32 , § 1-A e § 2º , da Lei n. 9.605 /98) e por posse de aves silvestres - um curió e um galinho de campina - sem licença

As condutas praticadas pelos infratores encontram-se tipificadas de acordo com o artigo 29 parágrafo 1º inciso III e artigo 32 da Lei Federal 9605 /98. Fonte: Chavantes Noticia

. - art. 29 Lei 9605 /98. - Tráfico de animais. - art. 32 Lei 9605 /98. - Maus-tratos. - art. 82 Código Civil . - Animal/objeto. . Propostas de Seminários. .

. - art. 29 Lei 9605 /98. - Tráfico de animais. - art. 32 Lei 9605 /98. - Maus-tratos. - art. 82 Código Civil . - Animal/objeto. . Propostas de Seminários. .

O suspeito foi autuado pelo art. 29 da Lei 9.605 /98, que trata dos crimes contra o meio ambiente. Fonte: Jornal de Brasília.

O artigo 29 da Lei 9.605 /98, prevê como crime “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da... /98... cabeças e caudas de onças-pintadas em março deste ano, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a oferecer denúncia contra duas pessoas acusadas de crimes contra a fauna, previsto na Lei 9.605

O homem foi pego em flagrante por infligir o artigo 29 da Lei 9605 /98, que regulamenta crimes ambientais.

Pelo artigo 29 , da Lei nº 9.605 /98, tipifica como crime contra a fauna vender, expor a venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes

da Lei 9.605 /98 ( lei de crimes ambientais )... armadilhas e os animais estavam no domínio do motorista de 29 anos, que acabou preso e encaminhado para a Central de Flagrantes de Parnaíba, acusado de praticar crime ambiental (caça ilegal), previsto no art. 29

O indivíduo assinou um termo circunstanciado de ocorrência e vai responder por crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei 9.605 /98 – Lei de Crimes Ambientais . Fonte: Plenário