Art. 305 do Cp em Notícias

Ao negar recurso do MP-MS contra essa decisão, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MS considerou inconstitucional o artigo 305 do Código Penal , que trata da evasão do local do acidente... Na decisão de mérito, ele verificou que o acórdão impugnado reconheceu, por órgão fracionário, a invalidade do artigo 305 do Código Penal com base nos princípios constitucionais da isonomia, da proporcionalidade

Ao negar recurso do MP-MS contra essa decisão, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MS considerou inconstitucional o artigo 305 do Código Penal , que trata da evasão do local do acidente... Na decisão de mérito, o ministro verificou que o acórdão impugnado reconheceu, por órgão fracionário, a invalidade do artigo 305 do Código Penal com base nos princípios constitucionais da isonomia, da

F. nas sanções do art. 305 do Código Penal , por ter retido indevidamente documentos de sua cliente, aplicando-lhe a pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente... do CP : ‘Art. 305 – Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Pena – reclusão, de dois... apelação, desembargador José Maurício Pinto de Almeida: “Resta claro que a intenção de […] era a de receber seus honorários, e que ocultou os documentos com essa finalidade, consumando-se o crime do art. 305

"Não bastasse o tamanho desmazelo na condução dos seus atos, a conduta de Moro configura crime tipificado no artigo 305 do Código Penal , que é destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de

O MPF quer que o réu seja condenado por ato de improbidade administrativa e ainda pelos crimes de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e supressão de documento (art. 305 , do Código Penal

"Não bastasse o tamanho desmazelo na condução dos seus atos, a conduta de Moro configura crime tipificado no artigo 305 do Código Penal , que é destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de

A ex-prefeita poderá responder por improbidade e pelos crimes de responsabilidade (art. 1º , Decreto-lei n.º 201 /67) e de supressão de documentos (art. 305 , do Código Penal ).

do Código Penal )... tramitará na Justiça sob o número 0800743-88.2018.4.05.8400 e o MPF pede a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e supressão de documento (art. 305

Ele poderá responder por supressão de documento (art. 305 do Código Penal ), crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e por ato de improbidade administrativa que atenta contra

do Código Penal )... tramitará na Justiça sob o número 0800743-88.2018.4.05.8400 e o MPF pede a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e supressão de documento (art. 305