Supressão de Documento Público (Art. 305 , Cp ) em Notícias

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  • MPF apresenta denúncia contra ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento

    Notícias31/10/2018Ministério Público Federal
    O MPF quer que o réu seja condenado por ato de improbidade administrativa e ainda pelos crimes de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e supressão de documento (art. 305 , do Código Penal... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte fone: (84) 3232-3901 prrn-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prrn... O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”
  • MPF denuncia ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento por não prestação de contas

    Notícias20/11/2017Ministério Público Federal
    Ele poderá responder por supressão de documento (art. 305 do Código Penal ), crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e por ato de improbidade administrativa que atenta contra... os princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8.429 /92)... Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em 2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter sido mantidos nos arquivos da Prefeitura
  • MPF denuncia ex-prefeita de Sítio Novo por não prestar contas de recursos da educação

    Notícias28/11/2017Ministério Público Federal
    A ex-prefeita poderá responder por improbidade e pelos crimes de responsabilidade (art. 1º , Decreto-lei n.º 201 /67) e de supressão de documentos (art. 305 , do Código Penal )... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte fone: (84) 3232-3960 / 3232-3901 prrn-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prrn... Somado a isso, ela também ocultou ilegalmente todos os documentos relativos ao convênio, deixando a prefeitura sem qualquer informação sobre como o dinheiro teria sido gasto
  • MPF processa dois ex-prefeitos de Vila Flor

    Notícias07/03/2018Ministério Público Federal
    Os ex-prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67), supressão de documentos (art. 305 , do Código Penal ) e por atos de improbidade administrativa... que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11 , incisos II e VI , da lei nº 8.429 /92)... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte fone: (84) 3232-3960 / 3232-3901 prrn-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prrn
  • Dois ex-prefeitos de Vila Flor (RN) são processados pelo MPF por não prestarem contas de recursos da Educação

    Notícias07/03/2018Ministério Público Federal
    Os ex-prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67), supressão de documentos (art. 305 , do Código Penal ) e por atos de improbidade administrativa... que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11 , incisos II e VI , da lei nº 8.429 /92)... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte fone: (84) 3232-3960 / 3232-3901 prrn-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prrn
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