Art. 316 do Cp . Concussão em Notícias

previsto no artigo 316 do Código Penal... O ministro Marco Aurélio observou que, como o tipo penal do artigo 316 do CP estabelece penas máxima e mínima, o juiz tem um campo maior para valorar a culpabilidade... Segundo ele, embora o crime de concussão seja típico de agentes públicos, o juízo de reprovabilidade neste caso é potencialmente maior pelo fato de os autores serem policiais civis

previsto no artigo 316 do Código Penal... O ministro Marco Aurélio observou que, como o tipo penal do artigo 316 do CP estabelece penas máxima e mínima, o juiz tem um campo maior para valorar a culpabilidade... Segundo ele, embora o crime de concussão seja típico de agentes públicos, o juízo de reprovabilidade neste caso é potencialmente maior pelo fato de os autores serem policiais civis

DE SOUZA DORILEO CONCUSSÃO - artigo 316 “caput” do CP c/c artigo 30 do CP (contra Willians Paulo - Consignum) CONCUSSÃO - artigo 316 “caput” do CP c/c art. 30 do CP (contra Fábio Drumond) FRAUDE à LICITAÇÃO... – Consignum) CONCUSSÃO - artigo 316 “caput” do CP (contra Fábio Drumond) CORRUPÇ ÃO PASSIVA - artigo 317, “caput” (caso Webtech) JOSÉ GERALDO RIVA CONCUSSÃO - artigo 316 “caput” do CP (contra Willians... - artigo 316 “caput” do CP (contra Willians Paulo – Consignum) e CONCUSSÃO - artigo 316 “caput” do CP (contra Fábio Drumond) FRAUDE à LICITAÇÃO TENTADA - artigo 90 da Lei 8.666 /93 c/c com artigo 14 e

(artigo 316 do Código Penal , combinado com o artigo 327 )... O crime de concussão figura no Código Penal no título dedicado aos crimes praticados por servidor contra a administração pública em geral e, conforme lembrou o ministro-relator, o juiz de primeira instância... Não é possível nivelar a concussão do atendente de portaria da repartição com o ato do policial, do parlamentar ou do juiz, disse o ministro Gilmar Mendes, a título de exemplo

Gabarito comentado Resposta: Art. 3º da Lei n. 8.137 /90 (0,5) e excesso de exação qualificada – art. 316 , § 2º , do CP (0,5)... A Lei n. 8.137 /90, a lei dos crimes contra a ordem tributária, criou , no que interessa à questão, dois tipos novos: inseriu no artigo 316 do Código Penal dois parágrafos, criando o excesso de exação... Justificativa: A exigência de vantagem indevida por funcionário público em razão de sua função caracteriza, em princípio, o delito de concussão

Em razão disso, os policiais foram condenados, pela 22ª Vara Criminal da capital, a dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal... De acordo com a denúncia, dois policiais e dois companheiros deles foram denunciados como incursos nas sanções dos artigos 288 e 316 do Código Penal porque entre os meses de julho e setembro de 2009 exigiram... A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista manteve, em votação unânime, sentença que condenou policiais civis a dois anos de reclusão pelo crime de concussão

Em razão disso, os policiais foram condenados, pela 22ª Vara Criminal da capital, a dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal... De acordo com a denúncia, dois policiais e dois companheiros deles foram denunciados como incursos nas sanções dos artigos 288 e 316 do Código Penal porque entre os meses de julho e setembro de 2009 exigiram... A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista manteve, em votação unânime, sentença que condenou policiais civis a dois anos de reclusão pelo crime de concussão

Em razão disso, os policiais foram condenados, pela 22ª Vara Criminal da capital, a dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal... De acordo com a denúncia, dois policiais e dois companheiros deles foram denunciados como incursos nas sanções dos artigos 288 e 316 do Código Penal porque entre os meses de julho e setembro de 2009 exigiram... A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista manteve, em votação unânime, sentença que condenou policiais civis a dois anos de reclusão pelo crime de concussão

Pelo acórdão publicado no dia 3 de abril no Diário Eletrônico da Justiça Federal, a caracterização do crime de concussão (artigo 316 do Código Penal ) ocorre mesmo na hipótese em que o agente faz a exigência... Para o relator do acórdão, desembargador federal Cotrim Guimarães, a denúncia não deixou dúvida de que as condutas atribuídas aos denunciados estão tipificadas no artigo 316 do Código Penal... ) ou de exercício arbitrário das próprias razões (artigo 345 do CP )

art. 316 , caput, do Código Penal... Os servidores são denunciados pela prática de Concussão, (crime praticado por funcionário público para obter vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão do cargo que ocupa)... O juiz Flávio Sanches, que responde pela Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, manteve a prisão do oficial de justiça Almiro Carvalho de Olivieira, preso em flagrante por crime de Concussão