Art. 35, § 2 Lei dos Notários e Registradores em Notícias

Saraiva; Advogado e consultor de notários e registradores. www.professorchristiano.com.br Fonte: Boletim Eletronico INR nº 4583 �- Grupo Serac �- São Paulo, 09 de Maio de 2011... Essas são as nossas impressões iniciais sobre os reflexos aos notários e registradores do julgamento do STF que equiparou, nos efeitos, as uniões estáveis heterossexual e homoafetiva, no dia seguinte ao... 57 , § 2º , da Lei de Registros Publicos autoriza a pessoa que vive em união estável heterossexual incluir ao seu nome o sobrenome do companheiro

ou registrador pelo usuário e do atendimento específico das pessoas consideradas por lei vulneráveis ou hipossuficientes (2). 3... (35). 66.3... SEÇÃO IV DOS EMOLUMENTOS E DESPESAS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Subseção I Das Disposições Gerais 66

ou registrador pelo usuário e do atendimento específico das pessoas consideradas por lei vulneráveis ou hipossuficientes (2). 3... (35). 66.3... SEÇÃO IV DOS EMOLUMENTOS E DESPESAS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Subseção I Das Disposições Gerais 66

FEDERAL 14.382 /2022 o PARCELAMENTO das custas cartorárias agora é DEVER do Oficial, conforme regras cravadas no art. 30 da Lei de Notários e Registradores : "Art. 30... O art. 31 da Resolução 35 /2007 do CNJ ressalva apenas, com muito acerto, a questão da MULTA do imposto causa mortis : "Art. 31... São deveres dos notários e dos oficiais de registro: (...)

Do Cadastro Art. 2º O notário, o registrador ou qualquer outra pessoa responsável pelo serviço público de notas ou de registro deverão inscrever-se no Cadastro de Notários e Registradores da Secretaria... nº 11.331 /2002, art. 35 ): I �- a lavratura é de competência privativa dos Agentes Fiscais de Rendas; II �- uma das vias do auto de infração será entregue ou remetida ao notário ou registrador autuado... Comissão de notários e registradores Anoreg/SP Patricia André de Camargo Ferraz �- Presidente Jussara Citroni Modaneze �- 1ª Secretária Arisp George Takeda �- Tesoureiro Francisco Ventura �- Vice-presidente

de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 4.862 , de 29 de novembro de 1965, nos arts. 1º a 3º do Decreto-Lei nº 401 , de 30 de dezembro de 1968, nos arts. 33 a 36 do Decreto... e Registradores do Brasil (ANOREG); e IX - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN)... Art. 34. A declaração de nulidade da inscrição no CPF produzirá efeitos retroativos (ex tunc). CAPÍTULO VIII DO RESTABELECIMENTO DA INSCRIÇÃO Art. 35

Do Cadastro Artigo 2º - O notário, o registrador ou qualquer outra pessoa responsável pelo serviço público de notas ou de registro deverão inscrever-se no Cadastro de Notários e Registradores da Secretaria... 11.331 /02, art. 35 ): I - a lavratura é de competência privativa dos Agentes Fiscais de Rendas; II - uma das vias do auto de infração será entregue ou remetida ao notário ou registrador autuado; III... medidas para facilitar a verificação dos recolhimentos a cargo dos notários e registradores; c) regulamenta, também, a fiscalização tributária nos casos de infrações previstas no artigo 34 da citada

de delegação instituída por esta Lei. § 1º - Os notários e registradores das serventias oficializadas, caso não optem pela condição de delegatários, permanecerão regidos pelas normas aplicáveis aos servidores... Art. 4º - A natureza, a finalidade, as atribuições, as competências, as incompatibilidades, os impedimentos, as infrações disciplinares, as penalidades, os direitos e os deveres dos notários e registradores... Art. 11 - Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa ou compulsória; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35

prevista no art. 134 , da Lei nº 9.503 /97... E a Lei nº 8.935 /94 mostra isso de forma bem clara: Art. 30... Houve reuniões com as entidades de classe dos notários e registradores, que também se manifestaram por escrito. É o relatório. Opino

extrajudiciais (nos arts. 982, § 2º, e 1.124-A, § 3º), os dispositivos do Novo CPC que regulam a matéria são omissos quanto a ela (arts. 610 e 733)... da previsão constitucional de acesso à jurisdição e a prestação plena aos atos extrajudiciais de notários e de registradores. “ É inafastável a conclusão de que a assistência jurídica é integral, e, mais... Para dirimir dúvidas e uniformizar a aplicação da Lei nº 11.441 /2007 pelos serviços notariais e de registro, o CNJ editou a Resolução nº 35 /2007 e fez constar explicitamente, no artigo 6º, que ” a gratuidade