Curatela Definitiva-Portador doença grave- incapacidade para atoa da vida cível.
mental apresentada (o) pela parte requerida não é causa de incapacidade absoluta, apenas de incapacidade relativa, nos termos do artigo 4º do Código Civil , de acordo com o qual “são incapazes, relativamente... Assim, levando em consideração a desordem mental proveniente da enfermidade de que é acometido (a) requerido (a), a regra estabelecida no artigo 4º , inciso III do Código Civil , opinou o Ministério Público... da pessoa, de modo que não há mais que se falar em incapacidade absoluta, sendo que o atual artigo 4º , inciso III do CC/2002 descreve como incapazes, “relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer