Banco é condenado em R$ 718 mil por perseguir empregado
a esse caso, impossibilitando o corte rescisório pela violação literal ao artigo 400 do Código Civil Acompanhando a divergência, o ministro Vieira de Mello Filho acrescentou que a ação rescisória não... alimentares entre parentes, diferente do caso em questão, que trata de reparação por dano moral entre empregador e empregado Assim, destacou Emamnoel Pereira, não se poderia aplicar analogicamente o artigo 400