Art. 407 do Código Civil em Notícias

Em razão de provável caracterização de ofensa ao artigo 407 do Código Civil , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista... A partir de então, segundo o relator, a previsão de incidência da taxa Selic, desde a data do ajuizamento da ação trabalhista, deve ser compatibilizada com o artigo 407 do Código Civil . que dispõe que... Estando, pois, a decisão do Regional em dissonância com esse entendimento, é de se conhecer e prover o recurso de revista, pela alegada violação do art. 407 do Código Civil , a fim de se estabelecer a

A partir de então, segundo o relator, a previsão de incidência da taxa Selic, desde a data do ajuizamento da ação trabalhista, deve ser compatibilizada com o artigo 407 do Código Civil . que dispõe que

Os desembargadores também detalharam que os juros de mora incidem tanto sobre dívidas em dinheiro como nas de qualquer outra natureza, conforme delimita o artigo 407 da Lei 10.406 /2002... O Tribunal de Justiça do Paraná negou o recurso do devedor, argumentando que o artigo 405 do Código Civil estabelece a citação inicial como marco para a contagem dos juros... A relatora do recurso na 4ª Turma, ministra Isabel Gallotti, esclareceu que, conforme estipula o Código Civil de 1973, o devedor é obrigado a arcar com juros de mora, seja dívida em dinheiro ou de outra

Com base no artigo 407 do Código Civil , os desembargadores entenderam que os juros de mora são devidos tanto nas dívidas em dinheiro como nas prestações de qualquer outra natureza... Conforme estipula o Código Civil , o devedor é obrigado a arcar com juros de mora tanto nos casos de dívida em dinheiro quanto nos débitos de outra natureza, uma vez convertidos em obrigação pecuniária... A relatora do recurso na 4ª Turma, ministra Isabel Gallotti, esclareceu que, conforme estipula o Código Civil , o devedor é obrigado a arcar com juros de mora tanto nos casos de dívida em dinheiro quanto

Com base no artigo 407 do Código Civil , os desembargadores entenderam que os juros de mora são devidos tanto nas dívidas em dinheiro como nas prestações de qualquer outra natureza... Retroação A relatora do recurso na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, esclareceu que, conforme estipula o Código Civil , o devedor é obrigado a arcar com juros de mora tanto nos casos de dívida em

Com base no artigo 407 do Código Civil , os desembargadores entenderam que os juros de mora são devidos tanto nas dívidas em dinheiro como nas prestações de qualquer outra natureza... Retroação A relatora do recurso na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, esclareceu que, conforme estipula o Código Civil , o devedor é obrigado a arcar com juros de mora tanto nos casos de dívida em

Com base no artigo 407 do Código Civil , os desembargadores entenderam que os juros de mora são devidos tanto nas dívidas em dinheiro como nas prestações de qualquer outra natureza... Retroação A relatora do recurso na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, esclareceu que, conforme estipula o Código Civil , o devedor é obrigado a arcar com juros de mora tanto nos casos de dívida em

Com base no artigo 407 do Código Civil , os desembargadores entenderam que os juros de mora são devidos tanto nas dívidas em dinheiro como nas prestações de qualquer outra natureza... Retroação A relatora do recurso na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, esclareceu que, conforme estipula o Código Civil , o devedor é obrigado a arcar com juros de mora tanto nos casos de dívida em

Com base no artigo 407 do Código Civil , os desembargadores entenderam que os juros de mora são devidos tanto nas dívidas em dinheiro como nas prestações de qualquer outra natureza... Retroação A relatora do recurso na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, esclareceu que, conforme estipula o Código Civil , o devedor é obrigado a arcar com juros de mora tanto nos casos de dívida em

do Código Civil... ao autor indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta, conforme Sumula 362 STJ e artigos405/ 407... Posto isso e com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil , julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos materiais, no valor de de R$30,00, (