Art. 466, § 2º em Notícias

de 20 de maio de 2016, o qual exacerba os seguintes artigos: Art. 2º Compete ao fisioterapeuta, no âmbito de sua expertise, realizar perícias judiciais e assistência técnica em todas as suas formas e... Resolução nº 466, de 20 de maio de 2016. Disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2019. LUCAS, Ricardo Wallace das Chagas. Fisioterapia Forense... Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no exercício de suas atribuições, possui diversas resoluções que tratam sobre as competências do fisioterapeuta, dentre elas destacamos a de nº 466

“Tal procedimento, no entanto, não pode ser admitido, uma vez que a relação laboral, conforme dispõe o art. 2º da CLT , é orientada pelo princípio da alteridade, que obsta o empregador repassar os riscos... Fonte: TRT 2... Outro fundamento legal é o artigo 466 da Consolidação das Leis do Trabalho , segundo o qual as comissões são devidas após finalizada a transação a que se referem, o que ocorre quando o cliente termina

“Tal procedimento, no entanto, não pode ser admitido, uma vez que a relação laboral, conforme dispõe o art. 2º da CLT , é orientada pelo princípio da alteridade, que obsta o empregador repassar os riscos... Outro fundamento legal é o artigo 466 da Consolidação das Leis do Trabalho , segundo o qual as comissões são devidas após finalizada a transação a que se referem, o que ocorre quando o cliente termina

O risco é da empresa e não pode ser repassado ao funcionário, ainda que exista cláusula contratual nesse sentido, conforme dispõem o art. 466 da CLT e jurisprudências dos tribunais superiores... Processo: 0002167-41.2015.5.02.0015 / Acórdão 20161006811 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região... Esse foi o entendimento dos desembargadores da 13ª Turma do TRT da 2ª Região em acórdão do desembargador Fernando Antonio Sampaio da Silva, redator designado

O risco é da empresa e não pode ser repassado ao funcionário, ainda que exista cláusula contratual nesse sentido, conforme dispõem o art. 466 da CLT e jurisprudências dos tribunais superiores... Esse foi o entendimento dos desembargadores da 13ª Turma do TRT da 2ª Região em acórdão do desembargador Fernando Antonio Sampaio da Silva, redator designado

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 1.733 , § 2º... Tema 466/STJ QUARTA TURMA Processo AgInt no REsp 1.641.241-SP , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.656 /1998, art. 16 , VIII RN-ANS 465/2022, art. 19, II, "b " Processo REsp 2.077.278-SP , Rel

O risco é da empresa e não pode ser repassado ao funcionário, ainda que exista cláusula contratual nesse sentido, conforme dispõem o art. 466 da CLT e jurisprudências dos tribunais superiores... (Processo 0002167-41.2015.5.02.0015 / Acórdão 20161006811) Texto: Agnes Augusto – Secom/TRT-2... Esse foi o entendimento dos desembargadores da 13ª Turma do TRT da 2ª Região em acórdão do desembargador Fernando Antonio Sampaio da Silva, redator designado

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.036 /1990, art. 2º , § 2º e art. 9º , § 2º Código de Processo Civil ( CPC ), art. 833 , X... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O § 2º do art. 2º da Lei n. 8.036 /1990 dispõe que"As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis."... dos recursos do FGTS nos termos do § 2º do art. 9º da mesma lei, ou seja, em prol da coletividade

Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos... 97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts. 523, § 1o, e 536, § 1o. § 5o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa... 98, § 2o. § 5o Para fins de aplicação do § 3o, é vedada a utilização de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública

Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos... 97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts. 523, § 1o, e 536, § 1o. § 5o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa... 98, § 2o. § 5o Para fins de aplicação do § 3o, é vedada a utilização de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública