Art. 485 , Inciso Vi do Código de Processo Civil em Notícias

Diante disso, extinguiu o processo, sem adentrar no mérito, com base no artigo 485 , VI , do CPC , por ausência de interesse processual da parte... VI , do CPC , por ausência de interesse processual... Portanto, diante da ausência de ocorrência de algum dos permissivos legais autorizadores da produção antecipada da prova, o juiz extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485

Diante disso, extinguiu o processo, sem adentrar no mérito, com base no artigo 485 , VI , do CPC , por ausência de interesse processual da parte... VI , do CPC , por ausência de interesse processual... Portanto, diante da ausência de ocorrência de algum dos permissivos legais autorizadores da produção antecipada da prova, o juiz extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485

do art. 485 do novo Código de Processo Civil... 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) interposta contra sentença que extinguiu uma execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI

O juízo de origem citou o teor do artigo 485 , inciso VI , do CPC : "o mérito da ação não será resolvido quando se verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual"... O juízo de origem citou o teor do artigo 485 , inciso VI , do CPC : "o mérito da ação não será resolvido quando se verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual"... O relator do recurso na 8ª Câmara Cível, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, citando o artigo 733 do CPC , explicou que o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união

O acórdão reformou a sentença, para julgar extinta a ação, sem exame do mérito (art. 485 , VI , do CPC ). Bolsonaro pagará as custas processuais e a honorária sucumbencial de R$ 3.000.

(grifei) Em face do exposto, brevitatis causae , defiro o pleito da demandante e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485 , VI , do Código de Processo Civil... Dispositivo Em face do exposto, brevitatis causae , defiro o pleito da demandante e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485 , VI , do Código de Processo Civil

O Juízo de primeiro grau proferiu uma sentença extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , VI , do CPC . Posteriormente, o Sr.

Assim sendo, denego a segurança e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 10 da Lei Federal nº 12.016 c/c art. 485 , inciso VI , do CPC-15 ).”... Portanto, o único meio adequado para desconstitui-lo é mediante ação rescisória (art. 966 do CPC ).” Processo nº 0058727-15.2021.8.19.0000 JM/FS

do artigo 485 do novo Código de Processo Civil... Regional Federal da 1ª Região aceitou apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) interposta contra sentença que extinguiu uma execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI

VI , Novo CPC )... Para essa teoria, ADOTADA PELO CPC , as condições da ação NÃO se confundem com o mérito e, quando ausentes, geram uma sentença terminativa de carência de ação (art. 485 , VI , Novo CPC ) sem a formação... Fonte: Descomplicando o Novo CPC