É possível renunciar à herança em pacto antenupcial? Confira em artigo da Revista Científica do IBDFAM
“Sempre que o Código Civil quer proibir a renúncia a direito futuro, ele o faz expressamente, como no caso do art. 556 , que proíbe ao doador renunciar antecipadamente ao direito (futuro) de revogar a... do Código Civil de 1916, à condenação absoluta da renúncia prévia, em pacto antenupcial ou contrato de convivência, de qualquer direito sucessório por parte de cônjuges ou companheiros... De acordo com os autores, o texto propõe uma nova interpretação ao artigo 426 do Código Civil , afastando-se de uma leitura tradicional e pouco refletida do dispositivo, o que tem levado, desde o advento