Art. 786 da Lei 13105/15 em Notícias

CPC . Art. 786 . A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Parágrafo único... CPC . Art. 792... Antes de declarar a fraude à execução, deve o juiz intimar o terceiro adquirente que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro no prazo de 15 dias. >>>>> ATENÇÃO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.245 /1991, arts. 51 e 71 , V e VI Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 506 , 513 , § 5º , 515 , 783 e 786 Processo REsp 2.053.653-SP , Rel... Inteligência dos arts. 1º , 4º , 15 , § 1º , e 16 da Lei n. 8.906 /1994... Isso porque, além dos requisitos da petição inicial dispostos na legislação processual civil (art. 319 do CPC/15 ), a Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245 /1991) prevê documentos específicos que devem instruir

Tais valores devidos figuram como dívida líquida e certa nos termos do art. 786 , do Código de Processo Civil corrigida monetariamente até o efetivo pagamento sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes... limites e confrontações: Pela frente com 13 metros com a Rua Alexandre Magno, fundos com 13 metros com o lote nº 17, uma lateral com 30 metros com a Rua Sparta, outra lateral com 30 metros com o lote nº 15

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.245 /1991, arts. 51 e 71 , V e VI Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 506 , 513 , § 5º , 515 , 783 e 786 ********************************************... Isso porque, além dos requisitos da petição inicial dispostos na legislação processual civil (art. 319 do CPC/15 ), a Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245 /1991) prevê documentos específicos que devem instruir... Inteligência dos arts. 1º , 4º , 15 , § 1º , e 16 da Lei n. 8.906 /1994