Art. 79, Ritjmg em Notícias

172 RITJMG - Vara de Execuções Criminais - Comarca Contagem - Liminar 27) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001540-9 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 79ª SESSAO ORDINÁRIA Por determinação do Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Álvaro Ciarlini, a Secretaria Processual torna pública... a retificação da publicação da Pauta da 79ª Sessão Ordinária, nos seguintes termos: Onde se lê: "Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 04 de fevereiro

172 RITJMG - Vara de Execuções Criminais - Comarca Contagem - Liminar 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003226-2 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO... Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Portaria 8 /2001 - Aposentadoria - Compulsória - Notário - Registrador - Cartório - Registro - Imóveis - Comarca Mucuri/BA 79... 93,II /CF - art. 80 LOMAN - art. 16 lei 4.894 /97 - Incompetência para julgamento crimes militares - Ausência - Publicação edital provimento vaga - Suspensão - Efeitos provimento nº 035 /2007/TJPI -