Art. 919 do Código de Processo Civil em Notícias

O propósito recursal é definir acerca da possibilidade de se aceitar como garantia do juízo - requisito previsto no art. 919 , § 1º , do CPC/2015 para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução

fato, em julgamentos recentes – porém, sem ingressar especificamente na questão da obrigatoriedade da segurança do juízo da execução – este Tribunal Superior tem afirmado consistentemente que “o art. 919... § 1º , do CPC/2015 prevê que o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância

parágrafo 1º , do CPC/2015 )... Para o colegiado, os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil ( CPC ) para que, em tais situações, o julgador possa conceder a suspensão são cumulativos... lembrou que o juiz poderá, a pedido do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida (artigo 919

que trata do efeito suspensivo aos embargos à execução “é, na verdade, indiscutivelmente uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória, como, aliás, reconhece de forma expressa o artigo 919... parágrafo 1º , do CPC , que inclusive determina a observância dos requisitos processuais próprios da tutela provisória”... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser decisão que versa sobre tutela provisória, é possível o uso desse tipo de recurso, conforme estipula o artigo 1.015, I, do Código de Processo Civil ( CPC

A primeira premissa é de que, em se tratando de prestação de contas decorrente de inventariança, aplicar-se-ia a regra do art. 919 , 1ª parte, do CPC /73 (atual art. 553 , caput, do CPC/15 ), segundo... a definição, que ocorre na primeira fase da ação autônoma, acerca da existência ou não do dever de prestar contas, que, na hipótese do inventário, é previamente definido pela lei (art. 991 , VII, do CPC

que trata do efeito suspensivo aos embargos à execução “é, na verdade, indiscutivelmente uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória, como, aliás, reconhece de forma expressa o artigo 919... parágrafo 1º , do CPC , que inclusive determina a observância dos requisitos processuais próprios da tutela provisória”... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser decisão que versa sobre tutela provisória, é possível o uso desse tipo de recurso, conforme estipula o artigo 1.015 , I, do Código de Processo Civil ( CPC

que trata do efeito suspensivo aos embargos à execução “é, na verdade, indiscutivelmente uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória, como, aliás, reconhece de forma expressa o artigo 919... parágrafo 1º , do CPC , que inclusive determina a observância dos requisitos processuais próprios da tutela provisória”... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser uma decisão que versa sobre tutela provisória, é possível o uso desse tipo de recurso, conforme estipula o artigo 1.015, I, do Código de Processo Civil ( CPC

que trata do efeito suspensivo aos embargos à execução “é, na verdade, indiscutivelmente uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória, como, aliás, reconhece de forma expressa o artigo 919... parágrafo 1º , do CPC , que inclusive determina a observância dos requisitos processuais próprios da tutela provisória”... A relatora lembrou que, em julgado de 2017, a 2ª Turma se pronunciou no sentido de que “deve ser dada interpretação extensiva ao comando contido no inciso X do artigo 1.015 do CPC , para que se reconheça

que trata do efeito suspensivo aos embargos à execução “é, na verdade, indiscutivelmente uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória, como, aliás, reconhece de forma expressa o artigo 919... parágrafo 1º , do CPC , que inclusive determina a observância dos requisitos processuais próprios da tutela provisória”... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser decisão que versa sobre tutela provisória, é possível o uso desse tipo de recurso, conforme estipula o artigo 1.015 , I, do Código de Processo Civil ( CPC

que trata do efeito suspensivo aos embargos à execução “é, na verdade, indiscutivelmente uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória, como, aliás, reconhece de forma expressa o artigo 919... parágrafo 1º , do CPC , que inclusive determina a observância dos requisitos processuais próprios da tutela provisória”... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser decisão que versa sobre tutela provisória, é possível o uso desse tipo de recurso, conforme estipula o artigo 1.015 , I, do Código de Processo Civil ( CPC