Artigo 1º - F da Lei 9494 /97 em Notícias

da Lei nº 9.494 /97 com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações... da Lei nº 9.494 /97 com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09... Ao final, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, fixou as seguintes teses, nos termos do voto do Relator: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, na parte

1º-C da lei 9.494 /97... 1º-C da lei 9.494 /97... Natureza especial Nancy Andrighi concluiu que, afastada a incidência do CDC , em relação à prescrição é aplicável o prazo de cinco anos previsto na lei 9.494 /97, orientação já definida pelas turmas que

da Lei nº 9.494 /97 com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações... Ao final, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, fixou as seguintes teses, nos termos do voto do Relator: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, na parte... Portanto, reconhecida a inconstitucionalidade parcial do art. 1-F , da Lei n. 9494 /97, na redação dada pela Lei n. 11.960 /09, tão somente no que concerne índice de atualização monetária, o débito judicial

Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação dada pela Lei n. 11.960 /09)... ocorrida no período – e não mais na remuneração das cadernetas de poupança, cuja aplicação foi afastada pelo STF ao julgar inconstitucional essa previsão do artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com posterior... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97 - na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração

1º-F da Lei 9.494 /97 (com redação dada pela Lei 11.960 /09)... Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação dada pela Lei n. 11.960 /09)... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da

1º-F da Lei 9.494 /97 (com redação dada pela Lei 11.960 /09)... Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação dada pela Lei 11.960 /09)... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da

1º-F da Lei 9.494 /97 (com redação dada pela Lei 11.960 /09)... Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação dada pela Lei n. 11.960 /09)... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da

1º-F da Lei 9.494 /97 (com redação dada pela Lei 11.960 /09)... Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação dada pela Lei n. 11.960 /09)... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da

1º-F da Lei 9.494 /97 (com redação dada pela Lei 11.960 /09)... Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação dada pela Lei n. 11.960 /09)... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da

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