Trabalhador demitido por justa causa acusado, sem provas, de fumar maconha tem dispensa revertida para imotivada
À falta de prova robusta da justa causa alegada pela empresa, o magistrado declarou a dispensa sem justa causa do autor, condenando o empregador a pagar as verbas rescisórias devidas nesse tipo de demissão... Em sua decisão, o magistrado lembrou que, a dispor do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e do artigo 373 (inciso II) do Código de Processo Civil ( CPC ), cabia à empresa provar suas... De acordo com o juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), que assinou a sentença, a empresa não conseguiu comprovar a prática de falta grave pelo funcionário, confiando