Artigos 944 e 945 do Código Civil em Notícias

arbitramento do quantum indenizatório encontram substrato legal, mas principalmente doutrinário, devendo-se levar em consideração a gravidade do dano sofrido e o grau de culpa do causador do dano (artigos 944 e 945... CC ), bem como a condição econômico-financeira do ofensor e do ofendido e o caráter pedagógico da indenização fixada, de forma que possua o condão de compelir o empregador a não repetir a atitude

do Código Civil... fonte de enriquecimento indevido, nem serve para esgotar os recursos do Estado mas, por outro lado, atende aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade e não afronta ao estabelecido nos artigos 944 e 945

a Corte Superior aduz que estes encontram substrato legal, mas principalmente doutrinário, devendo-se levar em consideração a gravidade do dano sofrido e o grau de culpa do causador do dano (arts. 944 e 945... CC ), bem como o caráter pedagógico da indenização fixada, de forma que possua o condão de compelir o empregador a não repetir a atitude praticada

do Código Civil... fonte de enriquecimento indevido, nem serve para esgotar os recursos do Estado mas, por outro lado, atende aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade e não afronta ao estabelecido nos artigos 944 e 945

do Código Civil... fonte de enriquecimento indevido, nem serve para esgotar os recursos do Estado mas, por outro lado, atende aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade e não afronta ao estabelecido nos artigos 944 e 945

de culpa recíproca do trabalhador e do empregador no tocante ao acidente de trabalho, aí, sim, as indenizações decorrentes da responsabilidade civil poderão ser proporcionais, como estabelece o artigo 945... Assim, a princípio, a proporcionalidade, para o caso de responsabilidade subjetiva, somente se aplica no caso de indenização/compensação por dano moral, porquanto as disposições do artigo 944 , para o... qualquer hipótese, para quem entende sobre a possibilidade de redução do montante da indenização material/pensão em face do grau de culpa do agente empregador, estabelecida no parágrafo único do artigo 944

Ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com a justificativa de que a sentença descumpriu os artigos 944 e 945 do Código Civil , que tratam sobre a extensão do dano e a indenização.

Portanto, afastou a alegada violação aos artigos 944 e 945 do Código Civil . A decisão foi unânime. (Caio Guedes/CF) Processo: RR-971-05.2010.5.08.0125

de culpa recíproca do trabalhador e do empregador no tocante ao acidente de trabalho, aí, sim, as indenizações decorrentes da responsabilidade civil poderão ser proporcionais, como estabelece o artigo 945... Assim, a princípio, a proporcionalidade, para o caso de responsabilidade subjetiva, somente se aplica no caso de indenização/compensação por dano moral, porquanto as disposições do artigo 944 , para o... qualquer hipótese, para quem entende sobre a possibilidade de redução do montante da indenização material/pensão em face do grau de culpa do agente empregador, estabelecida no parágrafo único do artigo 944

Portanto, afastou a alegada violação aos artigos 944 e 945 do Código Civil . A decisão foi unânime. (Caio Guedes/CF) Processo: RR-971-05.2010.5.08.0125 Fonte: TST