Arts. 59 e 62 da Lei nº 8213 /91 em Notícias

Os desembargadores ainda ressaltaram que o benefício pleiteado se direciona à própria sobrevivência, encontrando guarida nos artigos 59 , 62 , 89 e seguintes da Lei nº 8.213 /91, além de restar amparado

Os desembargadores ainda ressaltaram que o benefício pleiteado se direciona à própria sobrevivência, encontrando guarida nos artigos 59 , 62 , 89 e seguintes da Lei nº 8.213 /91, além de estar amparado

Imprescindível, portanto, a comprovação de incapacidade temporária para o trabalho ou para atividade habitual (arts. 59 e 60 da Lei n.º 8.213 /91)... parágrafo único , da Lei n.º 8.213 /91... /91)

Isso é o que estabelece o artigo 59 da lei 8.213 /91, vejamos: Art. 59... /91, art. 42 e 59 da Lei 8213 /91, por intermédio de seu procurador, adiante assinado, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Em face do INSTITUTO... DOS DIREITOS      Nos termos da Lei nº 8.213 /91, para a concessão de benefício por incapacidade, basta a presença de três requisitos

Esse benefício encontra-se previsto nos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213 /91. Benefício temporário O auxílio-doença é um benefício temporário... O TRF1 e TRF3, por exemplo, entendiam que a"alta programada"seria ilegal porque violaria o art. 62 da Lei nº 8.213 /91. Nesse sentido: TRF1 (...)... (Incluído pela Medida Provisória nº 767/2017) Redação do art. 62 da Lei nº 8.213 /91 A redação do art. 62 foi alterada. Compare: Antes da MP 767 /2017 Depois da MP 767 /2017 Art. 62

60 e 62 , da Lei 8.213 /91. 20 - O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído excessivo, para fins de conversão em comum, deve ser considerado com base no nível superior a 80 decibéis, na vigência... /91, não impede o INSS de dar início ao procedimento de apuração no caso de haver suspeita de fraude. 10 - Decorrido o prazo decadencial de que trata o art. 103-A , da Lei 8.213 /91, o simples não-comparecimento... É o que pode ser visto, como exemplo, no número 19, que, interpretando a Lei nº 8.213 /91, rematou o entendimento de que o INSS não pode suspender auxílio-doença concedido por decisão judicial transitada

60 e 62 , da Lei 8.213 /91. 20 - O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído excessivo, para fins de conversão em comum, deve ser considerado com base no nível superior a 80 decibéis, na vigência... /91, não impede o INSS de dar início ao procedimento de apuração no caso de haver suspeita de fraude. 10 - Decorrido o prazo decadencial de que trata o art. 103-A , da Lei 8.213 /91, o simples não-comparecimento... É o que pode ser visto, como exemplo, no número 19, que, interpretando a Lei nº 8.213 /91, rematou o entendimento de que o INSS não pode suspender auxílio-doença concedido por decisão judicial transitada