Assistência Médica Domiciliar (Home Care) em Notícias

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  • Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica

    Notícias15/12/2023Ponto Jurídico
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care , sem indicação médica... Significativa diminuição da assistência à saúde deve ser considerada abusiva A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, ponderou que, mesmo não tendo havido a suspensão total do home care... "A redução do tempo de assistência à saúde pelo regime de home care deu-se por decisão unilateral da operadora e contrariando a indicação do médico assistente da beneficiária, que se encontra em estado
  • Terceira Turma do STJ decidiu que plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica.

    decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care , sem indicação médica... Notícias DECISÃO 14/12/2023 Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade... Significativa diminuição da assistência à saúde deve ser considerada abusiva A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, ponderou que, mesmo não tendo havido a suspensão total do home care
  • Home care: significado, vantagens e previsão legal

    Notícias15/01/2018Renan Marins
    a pacientes internados em regime domiciliar, além dos tipos de serviços que as empresas de home care devem dispor para prestar uma boa assistência ao paciente... Há casos, ainda, de convênio que fornece apenas parte dos serviços de home care , contrariando a prescrição médica... Muito se ouve falar acerca da assistência home care , sobre quem pode receber tal atendimento e se os planos de saúde devem custeá-lo. Mas, então, no que consiste este serviço
  • STJ: É ilegal cobrar coparticipação em Home Care

    Notícias31/03/2022Eunice de Araújo Gomes
    Modalidades de home care e cobrança de coparticipação Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, como definido pela Terceira Turma, o home care pode ocorrer em duas modalidades... a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar ( home care ) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental... "Ambas as turmas da Segunda Seção do STJ assentaram entendimento no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar"
  • Os Planos de Saúde não podem negar Home Care.

    Notícias07/12/2018John Alves
    TJ/PE - Súmula nº 007 É abusiva a exclusão contratual de assistência médico domiciliar (home care). Você pode estar se perguntando: e o dano moral? Qual o fundamento... O plano de saúde negou o home care, e agora? Os Tribunais brasileiros entendem que havendo prescrição médica, o plano não pode negar o home care, independentemente de previsão contratual... Primeiramente, é necessário perceber que home care nada mais é do que uma expressão importada pela prática médica brasileira para designar as internações domiciliares. Significa “cuidados em casa”
  • É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care

    Notícias01/04/2022Wellington de Marchi
    (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental... Modalidades de home care e cobrança de coparticipação Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, como definido pela Terceira Turma, o home care pode ocorrer em duas modalidades... "Ambas as turmas da Segunda Seção do STJ assentaram entendimento no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar"
  • É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care

    Notícias01/04/2022Ponto Jurídico
    ( home care ) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental... Modalidades de home care e cobrança de coparticipação Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, como definido pela Terceira Turma, o home care pode ocorrer em duas modalidades... "Ambas as turmas da Segunda Seção do STJ assentaram entendimento no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar"
  • Plano de Saúde deve oferecer home care a idosa com Parkinson

    Notícias27/11/2018Ana Luiza Tangerino Francisconi
    Com o plano desde 1984, a recorrente recebeu orientação médica para home care diante da piora do seu quadro de saúde... precisaria de assistência domiciliar ao invés de internação domiciliar... Ao julgar o caso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a prescrição médica solicitou o fornecimento de home care e somente no julgamento da apelação houve a interpretação de que a paciente
  • Plano de saúde deve oferecer home care sem limitação se houver prescrição médica

    Notícias29/08/2019Igor Santos
    dos Funcionários do Banco do Brasil para que o plano de saúde cubra os serviços de internação domiciliar (home care)... Processo nº 0848162-49.2019.8.15.2001 – Sentença Plano de Saúde Home Care... Além disso, apontou documento que demonstra a cobertura pelo plano de saúde do home care por 30 dias e sua posterior suspensão sem prévia comunicação
  • Disparam decisões que obrigam planos de saúde a oferecer serviço home care

    Notícias12/04/2017Marco Aurélio Nyikos
    No home care, o paciente tem uma assistência similar à que teria se estivesse no hospital (procedimentos, medicamentos e equipamentos)... O documento diz que, caso haja expressa indicação médica do home care, a cláusula que exclui o procedimento no contrato do plano de saúde pode ser considerada abusiva, e o beneficiário pode reclamar o... Por diferentes problemas de saúde, o casal Mitica, 83, e Masuo Murakani, 84, precisou de internação domiciliar (home care). Mitica sofre de Alzheimer e, em 2015, caiu e fraturou uma costela
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