TST reintegra funcionário por doença constatada durante o aviso prévio
a liminar que determinou a reintegração de um funcionário por doença constatada durante o aviso prévio... O Banco afirmou que como o trabalhador não estava afastado por auxílio-doença ou atestado médico e, portanto, não teria direito à estabilidade... No caso houve a incidência da súmula nº 378, II, do TST que afirma “são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário