Atestado Médico Superior a 15 Dias no Curso do Aviso Prévio em Notícias

a liminar que determinou a reintegração de um funcionário por doença constatada durante o aviso prévio... O Banco afirmou que como o trabalhador não estava afastado por auxílio-doença ou atestado médico e, portanto, não teria direito à estabilidade... No caso houve a incidência da súmula nº 378, II, do TST que afirma “são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário

Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20%, e o aviso prévio fica restrito a 15 dias... Em relação à gestantes e lactantes Agora elas poderão trabalhar em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de... de 5 dias corridos, por exemplo, pode ser 16 + 8 + 6 = 30

Alterações na dispensa do empregado (individual ou coletiva) Passa a ser de 10 dias o prazo para pagamento das verbas rescisórias, independentemente do aviso prévio... Liberdade maior de negociação do contrato de trabalho – autorização para inclusão de cláusula compromissória de arbitragem Empregados graduados — curso superior — e que percebam remuneração superior a... A lactante será afastada, independente do grau da insalubridade, quando recomendado por médico com a apresentação do atestado

Alterações na dispensa do empregado (individual ou coletiva) Passa a ser de 10 dias o prazo para pagamento das verbas rescisórias, independentemente do aviso prévio... Liberdade maior de negociação do contrato de trabalho – autorização para inclusão de cláusula compromissória de arbitragem Empregados graduados — curso superior — e que percebam remuneração superior a... A lactante será afastada, independente do grau da insalubridade, quando recomendado por médico com a apresentação do atestado

Alterações na dispensa do empregado (individual ou coletiva) Passa a ser de 10 dias o prazo para pagamento das verbas rescisórias, independentemente do aviso prévio... Liberdade maior de negociação do contrato de trabalho – autorização para inclusão de cláusula compromissória de arbitragem Empregados graduados — curso superior — e que percebam remuneração superior a... A lactante será afastada, independente do grau da insalubridade, quando recomendado por médico com a apresentação do atestado

Alterações na dispensa do empregado (individual ou coletiva) Passa a ser de 10 dias o prazo para pagamento das verbas rescisórias, independentemente do aviso prévio... Liberdade maior de negociação do contrato de trabalho – autorização para inclusão de cláusula compromissória de arbitragem Empregados graduados — curso superior — e que percebam remuneração superior a... A lactante será afastada, independente do grau da insalubridade, quando recomendado por médico com a apresentação do atestado

As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente. § 1º No cálculo da média a que se refere o... Considera-se reincidente o empregador que, durante o período de doze meses, descumprir o disposto nos § 12, § 14, § 15 e § 17 por período superior a sessenta dias. § 22... e operações consideradas insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante

do sábado nos outros dias da semana; 8- Não pagar salário mesmo quando o empregado doméstico apresenta atestado médico; 9- Descontar do salário do empregado o vale-transporte (6%), a contribuição previdenciária... O aviso prévio proporcional terá uma variação de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conforme o tempo de serviço prestado pelo empregado na mesma empresa ou empregador; 15. Vale-transporte; 16... O Ministério do Trabalho e Emprego expediu a Nota Técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/TEM para esclarecer as lacunas trazidas pela mencionada lei, que trata da proporcionalidade do aviso prévio

Aviso prévio. Baixa na CTPS. (inserida em 28.04.1997) 83. Aviso prévio. Indenizado. Prescrição. (inserida em 28.04.1997) 84. Aviso prévio proporcional... Atestado médico - INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. (cancelada) - Res. 158/2009, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.10.2009 155. BANRISUL. Complementação de aposentadoria... Registro de candidatura no curso do aviso prévio. Não tem direito à estabilidade provisória (art. 543 , § 3º , CLT ). (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 369)- DJ 20.04.2005 36

De fato, apesar do dispositivo previsto no citado PLC prever a necessidade de atestado médico – de profissional de confiança da gestante -, o mais sensato, quando se leva em consideração os bens jurídicos... Nesse caso, havendo “acordo” entre empregador e empregado para o término da relação de emprego, o trabalhador receberá como aviso prévio e como multa do FGTS metade do que teria direito se fosse demitido... Além disso, com isso, descumpre-se, de cara, os incisos III e XXI, pois o trabalhador terá reduzido, em metade, seu direito ao FGTS e ao aviso prévio. b) Renúncia de Direitos pelos Sindicatos - “Negociado