Atestado no Aviso Prévio em Notícias

prévio... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão liminar que determinou a reintegração imediata de um bancário que teve doença ocupacional constatada durante o aviso prévio... prévio indenizado

O retorno dos autos à 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre atende a uma solicitação da reclamante, que recebeu um atestado médico na mesma data em que foi dado o aviso prévio... O atestado recebido pela reclamante projetou o início do cálculo do tempo do aviso prévio em um período adicional de 15 dias – afetando a data da prescrição e beneficiando a trabalhadora... No entendimento do relator do processo, desembargador João Pedro Silvestrin, o atestado (com duração de mais de quarenta dias) interrompeu o contrato de trabalhador por 15 dias, dada a sua duração

O retorno dos autos à 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre atende a uma solicitação da reclamante, que recebeu um atestado médico na mesma data em que foi dado o aviso prévio... O atestado recebido pela reclamante projetou o início do cálculo do tempo do aviso prévio em um período adicional de 15 dias – afetando a data da prescrição e beneficiando a trabalhadora... No entendimento do relator do processo, desembargador João Pedro Silvestrin, o atestado (com duração de mais de quarenta dias) interrompeu o contrato de trabalhado por 15 dias, dada a sua duração

A cláusula dizia que na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deveria comprovar que o início da gravidez aconteceu antes do início do aviso prévio, por meio da apresentação de atestado médico... Constituição Federal Em todos os casos, o MPT sustentou ser ilegal cláusula em que se condiciona a garantia do emprego à apresentação de atestado médico comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio... comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, sob pena de decadência, ultrapassa os limites da adequação setorial negociada

prévio... a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST (Tribunal Superior do Trabalho), manteve a liminar que determinou a reintegração de um funcionário por doença constatada durante o aviso prévio... prévio indenizado, que faz parte do contrato de trabalho

A cláusula dizia que na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deveria comprovar que o início da gravidez aconteceu antes do início do aviso prévio, por meio da apresentação de atestado médico... Constituição Federal Em todos os casos, o MPT sustentou ser ilegal cláusula em que se condiciona a garantia do emprego à apresentação de atestado médico comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio... comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, sob pena de decadência, ultrapassa os limites da adequação setorial negociada

A cláusula dizia que na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deveria comprovar que o início da gravidez aconteceu antes do início do aviso prévio, por meio da apresentação de atestado médico... Constituição Federal Em todos os casos, o MPT sustentou ser ilegal cláusula em que se condiciona a garantia do emprego à apresentação de atestado médico comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio... comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, sob pena de decadência, ultrapassa os limites da adequação setorial negociada

Em todos os casos, o MPT sustentou ser ilegal cláusula em que se condiciona a garantia do emprego à apresentação de atestado médico comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio... A cláusula dizia que na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deveria comprovar que o início da gravidez aconteceu antes do início do aviso prévio, por meio da apresentação de atestado médico... comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, sob pena de decadência, ultrapassa os limites da adequação setorial negociada

A cláusula dizia que na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deveria comprovar que o início da gravidez aconteceu antes do início do aviso prévio, por meio da apresentação de atestado médico... Constituição Federal Em todos os casos, o MPT sustentou ser ilegal cláusula em que se condiciona a garantia do emprego à apresentação de atestado médico comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio... comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, sob pena de decadência, ultrapassa os limites da adequação setorial negociada

A cláusula dizia que na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deveria comprovar que o início da gravidez aconteceu antes do início do aviso prévio, por meio da apresentação de atestado médico... Constituição Federal Em todos os casos, o MPT sustentou ser ilegal cláusula em que se condiciona a garantia do emprego à apresentação de atestado médico comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio... comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, sob pena de decadência, ultrapassa os limites da adequação setorial negociada