Ato Lesivo Ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico Ou Turístico em Notícias

Segundo esta lei, somente os cidadãos têm legitimidade para propor ação popular que vise à anulação de atos lesivos aos bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico... público, da moralidade administrativa, do patrimônio histórico e cultural e do meio ambiente . " qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público... estético, histórico ou turístico. § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ."

artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico... Ação Popular: visa anular um ato lesivo ao patrimônio público ou entidade da qual o Estado participe; Ação Civil Pública: visa a proteção do patrimônio público e social, a tutela do meio ambiente e de... bens jurídicos tutelados pela Constituição e pelas Leis de direito material, principalmente que atente contra o meio-ambiente, o consumidor, os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico

de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico... A Ação Popular está prevista na Constituição Federal e que pode ser utilizada por qualquer pessoa para anular atos administrativos que sejam lesivos ao patrimônio público, considerados aí os bens e direitos... Se há algum ato lesivo a liberdade científica nesse contexto, ele está materializado na própria decisão judicial

estético, histórico, turístico e paisagístico... A ação pode ser proposta para resguardar a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio público, histórico e cultural... A Ação Popular permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos que forem cometidos por agentes públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação

LXXIII da Constituição Federal determinou que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à... estético, histórico, turístico e paisagístico; d) a possibilidade de qualquer pessoa, constatando infração ambiental, dirigir representação às autoridades competentes para efeito do exercício do seu... moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural ”. [10] Lei nº 9.605 /98, art. 70 , § 2º. [11]Art. 5º O SNUC será regido por diretrizes que: (...)

No STF, há uma petição sobre Ato Lesivo ao patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico transitada em julgado e o processo 200335000059766.

Como votou: SIM Benedita da Silva (PT-RJ) É alvo de ação por ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Como votou: NÃO Arlindo Chinaglia... Responde no STF por peculato e atos de corrupção passiva. Também é alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público que apuram dano ao erário. Como votou: SIM Edição: Luana Lourenço... Também é alvo de inquérito sobre crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, no período em que chefiou a gerência regional do Patrimônio da União em São Paulo e responde por improbidade administrativa

estético, histórico, turístico e paisagístico; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; e por infração da ordem econômica... O presidente da comissão em 2010, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a ação popular e a ação civil pública objetivam a proteção de interesse público, a anulação de ato ilegal ou lesivo ao patrimônio... autores de ação popular e de ação civil pública Ação que tem o objetivo de punir danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente; ao consumidor; à ordem urbanística; a bens e direitos de valor artístico

artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico), ação popular (qualquer cidadão que pleiteie a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público) e improbidade administrativa... Todos (as) nós estamos sujeitos a responsabilização por nossos atos, se estes têm o intuito de lesar outras pessoas ou bens, independentemente da aprovação deste Projeto de Lei... constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio

estético, histórico, turístico e paisagístico; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; e por infração da ordem econômica... O presidente da comissão em 2010, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a ação popular e a ação civil pública objetivam a proteção de interesse público, a anulação de ato ilegal ou lesivo ao patrimônio... autores de ação popular e de ação civil pública Ação que tem o objetivo de punir danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente; ao consumidor; à ordem urbanística; a bens e direitos de valor artístico