Ausência da Assinatura da Esposa em Notícias

A conclusão a que chegou o juiz foi a de que a ausência só poderia ser proposital, tendo como finalidade “o acolhimento de todos os pedidos” ante à revelia, com consequente condenação da demais empresas... A firma do marido prestava serviços para a Embratel (telefonia), Via Embratel (TV por assinatura) e Americel/Claro. Ao ajuizar o processo, ela afirmou que, como gerente financeira na C. A... Além disso, o magistrado também destacou que os recibos de pagamento de salários apresentados pela trabalhadora não continham nenhuma assinatura, lançamento de data ou qualquer anotação, gerando a suspeita

A conclusão a que chegou o juiz foi a de que a ausência só poderia ser proposital, tendo como finalidade o acolhimento de todos os pedidos ante à revelia, com consequente condenação da demais empresas... A firma do marido prestava serviços para a Embratel (telefonia), Via Embratel (TV por assinatura) e Americel/Claro. Ao ajuizar o processo, ela afirmou que, como gerente financeira na C. A... Além disso, o magistrado também destacou que os recibos de pagamento de salários apresentados pela trabalhadora não continham nenhuma assinatura, lançamento de data ou qualquer anotação, gerando a suspeita

Ao decidir, a ministra Laurita Vaz citou acórdãos anteriores do Tribunal, que entenderam que a ausência de consentimento da esposa em fiança prestada pelo marido invalida o ato por inteiro... Assim, a Turma afastou a responsabilidade dos fiadores pelos aluguéis vencidos e não pagos após o término do contrato de locação, por considerar nulo o aditamento do contrato sem a assinatura da esposa... No caso, o contrato de locação foi celebrado pelo período de 24 meses, com início em 1º/6/1997, tendo como fiadores Carlos Heitor Miranda e sua esposa, Lúcia Macedo Costa

A cônjuge do paciente foi acusada de ter cometido os delitos em conjunto com ele, o qual está respondendo a ação penal com ausência de definição sobre possível corré, que está em processo de negociação... A conduta teria ocorrido de forma conjunta entre o paciente e sua cônjuge, de maneira indissociável, pois ele teria entregado a documentação para ela, que teria falsificado a assinatura de sua genitora... no contrato que foi entregue à CEF para obtenção de crédito consignado, que uma vez autorizado foi transferido para a conta do paciente e de sua esposa

Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ rejeitou o recurso especial e manteve acórdão do TJ-SC que considerou válido o aval prestado por uma dupla de empresários sem a assinatura da esposa (de um) e da... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que “ embora a ausência de outorga não tenha o efeito de invalidar o aval, o cônjuge e a companheira não podem suportar com seus bens a garantia... No caso analisado, a esposa e a companheira dos avalistas recorreram visando a aplicação da regra geral exposta no artigo 1.647 do Código Civil , que trata da outorga conjugal

A juíza Ana Cristina Frighetto Crossi, titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Passo Fundo (RS), decretou ontem (28), a prisão preventiva de Márcia Fátima da Silva Dal Agnol, esposa do advogado Maurício... Conforme a decisão, ontem, da juíza Ana Crossi, a ré Márcia tentou justificar a ausência, alegando que não poderia retornar ao Brasil, com os filhos menores sem autorização do Juizado da Infância ou sem... Segundo a magistrada, não há qualquer impedimento legal ou impossibilidade de que o pai autorize a viagem de retorno ao Brasil, bastando fazer o reconhecimento de sua assinatura em cartório ou em qualquer

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve acórdão que julgou válido o aval prestado por uma dupla de empresários sem a assinatura da esposa... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que, embora a ausência de outorga não tenha o efeito de invalidar o aval, o cônjuge e a companheira não podem suportar com seus bens a garantia... Fator de insegurança No caso analisado, a esposa e a companheira dos avalistas recorreram visando a aplicação da regra geral exposta no artigo 1.647 do Código Civil , que trata da outorga conjugal

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve acórdão que julgou válido o aval prestado por uma dupla de empresários sem a assinatura da esposa... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que, embora a ausência de outorga não tenha o efeito de invalidar o aval, o cônjuge e a companheira não podem suportar com seus bens a garantia... Fator de insegurança No caso analisado, a esposa e a companheira dos avalistas recorreram visando a aplicação da regra geral exposta no artigo 1.647 do Código Civil , que trata da outorga conjugal

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve acórdão que julgou válido o aval prestado por uma dupla de empresários sem a assinatura da esposa... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que, embora a ausência de outorga não tenha o efeito de invalidar o aval, o cônjuge e a companheira não podem suportar com seus bens a garantia... Fator de insegurança No caso analisado, a esposa e a companheira dos avalistas recorreram visando a aplicação da regra geral exposta no artigo 1.647 do Código Civil , que trata da outorga conjugal

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve acórdão que julgou válido o aval prestado por uma dupla de empresários sem a assinatura da esposa... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que, embora a ausência de outorga não tenha o efeito de invalidar o aval, o cônjuge e a companheira não podem suportar com seus bens a garantia... Fator de insegurança No caso analisado, a esposa e a companheira dos avalistas recorreram visando a aplicação da regra geral exposta no artigo 1.647 do Código Civil , que trata da outorga conjugal